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Editorial

O STF a um voto de aceitar a bigamia

  • PorGazeta do Povo
  • 28/11/2020 17:00
  • Atualizado em 30/11/2020 às 16:58
stf
Fachada da sede do Supremo Tribunal Federal.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

(Nota da redação: o editorial foi atualizado em 30 de novembro para incluir a informação de que o julgamento foi retirado da pauta do STF)

No dia 2 de dezembro, estava previsto que o Supremo Tribunal Federal voltasse a analisar um caso que pode, na prática, legalizar a bigamia no Brasil. Serão necessários todos os votos restantes – o de Dias Toffoli, de Kassio Nunes Marques e do presidente da corte, Luiz Fux – para se reverter a atual maioria de 5 a 3 a favor do reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, ainda que esse reconhecimento não seja explícito, mas disfarçado de controvérsia previdenciária. O tema acabou retirado de pauta, mas, quando for retomado, o resultado do julgamento, por ter repercussão geral, balizará todas as demais ações a respeito do mesmo tema.

O caso específico é de uma disputa por pensão iniciada no estado de Sergipe. Após o falecimento do homem com quem vivia e havia tido um filho, uma mulher conseguiu o reconhecimento da união estável e, consequentemente, o direito à pensão. No entanto, esse homem também mantinha um relacionamento homossexual, e o parceiro pleiteou o mesmo direito, que lhe foi concedido na primeira instância e negado na segunda. Os recursos chegaram até o STF, que começou a julgar o assunto em 2019.

O direito de família é um dos ramos em que o Judiciário mais contribui para fazer desmoronar o arcabouço legal, com inovações que nem a Constituição, nem a legislação infraconstitucional preveem

O relator, ministro Alexandre de Moraes, precisou explicar que o céu é azul e a grama é verde em seu voto. O Código Civil, em seu artigo 1.521, VI, impede a bigamia – que, aliás, é tipificada como crime no artigo 235 do Código Penal – ao afirmar que quem está casado não pode contrair novo matrimônio. O artigo 1.723, por sua vez, impõe para a união estável os mesmos impedimentos colocados ao casamento. E a Constituição, no artigo 226, estabelece a proteção estatal à união estável, equiparada ao casamento tanto nos direitos quanto nos deveres. Em outras palavras, assim como alguém não pode estar em dois casamentos simultâneos, também não é possível estar em duas uniões estáveis simultâneas. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram esse entendimento.

A divergência foi aberta por Edson Fachin, alegando que este não é um caso de direito de família, mas de direito previdenciário; ele foi seguido por Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. No entanto, é evidente que a questão previdenciária, aqui, deriva da aplicação dos conceitos do direito de família. Só têm direito à pensão por morte as pessoas ligadas ao falecido ou por laços de sangue (filhos, pais ou irmãos) ou por laços de união reconhecida pelo Estado, ou seja, cônjuges ou companheiros. Em resumo, se o parceiro homossexual consegue o direito de dividir a pensão, fica implícito o reconhecimento legal de uma segunda união estável do falecido, simultânea àquela que ele mantinha com a companheira.

Em seu voto, o ministro Roberto Barroso deixou claro que o caso não está restrito ao direito previdenciário e que é impossível decidir a favor do parceiro homossexual sem atropelar o direito de família. Ele alegou que a monogamia se aplica apenas ao casamento (o que já está equivocado, dada a equiparação legal entre casamento e união estável) e que a lei não proíbe ninguém que viva em união estável de manter outra união estável simultânea. Ele faz, assim, uma leitura distorcida do Código Civil, como se apenas os legalmente casados estivessem impedidos de manter uma união estável. Ainda que o legislador pudesse ter sido mais explícito no caso dos impedimentos à união estável, basta aplicar a analogia ao casamento para entender que a lei veda, sim, uniões simultâneas.

A família é a célula básica da sociedade, e o Estado tem por obrigação garantir sua proteção. Por isso, é especialmente preocupante ver que é justamente o direito de família um dos ramos em que o Judiciário mais contribui para fazer desmoronar o arcabouço legal, com inovações que nem a Constituição, nem a legislação infraconstitucional preveem. Juízes de instâncias inferiores já têm concedido diversas decisões em favor do reconhecimento de uniões poligâmicas, e foi necessária uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, em 2018, para impedir cartórios de registrarem tais uniões. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do estado chegou a reconhecer uma união estável simultânea a um casamento – a situação que até mesmo Barroso havia considerado ilegal – simplesmente porque a esposa sabia do caso extraconjugal do marido; os desembargadores, assim, ignoraram a vedação do Código Civil e, ao estabelecer a anuência do cônjuge como critério para aceitar a simultaneidade de uniões, fizeram a própria convicção triunfar sobre a lei.

Nos tribunais superiores, tais loucuras jamais haviam prosperado, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando direitos sucessórios ou previdenciários em caso de relações paralelas a casamentos ou uniões estáveis, mesmo quando o relacionamento extraconjugal tem longa duração. O STF, no entanto, está a um único voto de consagrar o retrocesso e negar o princípio constitucional da monogamia. A responsabilidade dos três ministros cujos votos ainda faltam é enorme.

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Comentários [ 81 ]

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  • F

    Fernando Antonio Remisio Figuinha

    ± 0 minutos

    O STF é o guardião da Constituição e deve cumprir o ela determina. As mudanças constitucionais é função do Congresso.

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      Arnaldo Bittencourt Filho

      ± 4 horas

      Qual será o limite para o atual STF ? Será que existe ?

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      • P

        Plinio Gustavo Prado Garcia

        ± 15 horas

        Se dependesse de mim, votaria contra. Mesmo em se tratando de questão previdenciária, a qual, entretanto, só pode decorrer de laços matrimoniais ou de comprovada união estável. Alias, penso ser um erro qualificar de "casamento" uma união entre pessoas do mesmo sexo. Prefiro qualificar juridicamente de regime de "companheirato". Inclusive porque se evita de perguntar a um homem o nome de sua mulher, ou a uma mulher o nome do seu marido. Sendo "companheirato" se saberá que é um contrato civil de união entre pessoas do mesmo sexo. Que optaram por viver assim, e que sejam felizes na sua escolha, pois isso é assunto deles ou delas, e não meu.

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        • R

          Ricardo Paulo dos Santos

          ± 18 horas

          É inacreditável o que esse STF está fazendo com a sociedade brasileira , endossando as tais pautas “ progressistas “ , que não deveriam ter esse nome , e sim retrógradas , pois relativizam crimes e posturas que remontam época da inexistência de ética , moral , pudor , e senso de bestialidade !!! Até quando ???? Estão agindo ideologicamente , defendendo visão de mundo de partidecos que perderam as eleições , se contrapondo às pautas de eleitores que colocaram no Poder Central, pelo voto legítimo e democrático , o governante com quem se identificam.

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          • D

            DOMINGOS JOSE DE MENEZES JUNIOR

            ± 19 horas

            Essa turma é imoral igualmente seus julgamentos #STFvergonhaNacional

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              Decio mango

              29/11/2020 19:58:19

              PTaria e com esses filhos da PT

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              • P

                Pzig

                29/11/2020 19:46:32

                Vergonha nacional.

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                • J

                  Joaquim

                  29/11/2020 19:42:30

                  O Sindicato do Crime STF está acabando com a moral do Brasil.

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                  • W

                    William Lago

                    29/11/2020 18:21:03

                    Há anos digo que o Barroso é um usurpador de Poder e deveria ser apartado do STF! Acorda Senado, ou vcs atuam agora, ou serão responsáveis por esta Ditadura da Toga que está em voga no Brasil.

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                    • E

                      Elton

                      29/11/2020 18:07:30

                      STF mais uma vez nos envergonhando

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                      • P

                        Paulo H.

                        29/11/2020 18:00:51

                        Reconhecer dua uniões estáveis é rasgar a Constituição. E no caso essa sanha em rasgar a constituição teria a ver com o fato de uma das uniões "estáveis" ser homossexual? Se sim só tornará a conduta mais abjeta, mas a inconstitucionalidade é a mesma. Agora um "detalhe": Cármen Lúcia contrariou seu voto anterior. Eu não vou lembrar o caso específico, mas eu me lembro da discussão deste assunto numa sessão do STF, quando a ministra divergiu do então ministro Ayres Brito. Na ocasião Cármen Lúcia considerou o absurdo dos absurdos, totalmente contrário à Constituição, o entendimento que ela agora está defendendo.

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                        • S

                          sandra regina

                          29/11/2020 17:36:19

                          A esquerda quer acabar com a propriedade.. quem em santa consciência vai querer dividir sua propriedade com a outra. Sou casada a 33 anos. trabalhei, economizei, ñ pretendo dividir minha propriedade com ninguém. Voltando no tempo.. ñ adquiria nada

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                          • M

                            MAURO LEO

                            29/11/2020 17:17:52

                            Sabe o que eu tenho dificuldade em entender? Meus amigos, aqueles mais conservadores, os defensores incondicionais da família tradicional, são justamente os que mais mandam pornografia nos grupos de whatsapp. E, claro, todos casados.

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                            • S

                              Siqueira

                              29/11/2020 17:45:30

                              Vc está mal de amigo hein, Mauro! Mande esses caras às favas!

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                          • F

                            Fabio da silva de castilho

                            29/11/2020 17:06:30

                            M#rda.

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                            • F

                              Flavius Torres

                              29/11/2020 16:13:09

                              STF Vergonha

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                                Eudo

                                29/11/2020 15:57:37

                                Mais uma afronta à constituição de parte de nosso STF. Concordo com o comentário abaixo que o homem ou mulher podem se relacionar com quantos pares que quiserem (por mais que eticamente não concorde com este tipo de relação: se não está dando certo um relacionamento existe o divórcio para acertar as coisas). Não dá para tolerar mais este tipo de postura de nossos "bárbaros" ministros. PS: Sugiro a leitura "A Invasão Vertical dos Bárbaros" do Mário Lopes dos Santos e entender o que está ocorrendo junto ao nosso país e civilização.

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                                  Mario Adalberto Pinto Diniz

                                  29/11/2020 15:49:11

                                  Este é mais um escândalo que está sendo promovido pelos ministros que foram publicamente denunciados por Roberto Jefferson. Mais uma vergonha! É assustador!!!

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                                    Willian Cardoso de Souza Jesus

                                    29/11/2020 15:35:06

                                    Meu Deus, além de 5 Ministros do STF mais uma vez terem RASGADO A CF e as leis (o que está longe de ser uma novidade, nessa atual composição), ainda vemos 2 MULHERES votarem a favor dessa ABERRAÇÃO, sendo que uma delas SE DIZ CRISTÃ (Católica). No caso, a Carmem Lúcia. Eu, como um CRISTÃO DE VERDADE, quanto mais vejo essas coisas, mais tenho certeza que não pertenço a esse mundo, mas ao Reino de Deus. Estou aqui apenas de passagem...vejo propósitos de Deus em TUDO que estamos passando e TENHO FÉ que a CHEGADA DE JESUS CRISTO ESTÁ PRÓXIMA. Os verdadeiros cristãos, que conhecem de fato a Sua palavra, sabem do que estou falando...Enfim, como sempre digo, SÓ JESUS NA CAUSA...

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                                      Célio Oppezzo

                                      29/11/2020 15:05:23

                                      Por mim a pessoa se casa com quantas outras ela quiser, simultaneamente ou não. Minha objeção é quanto ao fato do STF estar legislando, ao invés de seguir o que dita a constituição.

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                                        Marcio Machado

                                        ± 17 horas

                                        Exato. Pelo menos na teoria, o povo legisla por meio dos seus representantes legais, eleitos para esta finalidade. Se o clamor da sociedade pede novas regras, a via correta é o legislativo e não o judiciário.

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                                      sandra regina

                                      29/11/2020 14:28:49

                                      “Vinde, Senhor Jesus!” Como podemos respeitar ministros. “STF tornará a Constituição Constitucional”

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                                        sandra regina

                                        29/11/2020 14:29:38

                                        *Constituição Inconstitucional

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                                      valcirio volpato

                                      29/11/2020 14:21:09

                                      No consenso atual, o relacionamento homosexual é muito superior ao hetero. Deserde-se o filho e a esposa.

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                                        Maria

                                        29/11/2020 14:15:56

                                        A regra iria valer para homens E mulheres? Ou eles pretendem retroceder à época das cavernas? Querem leis pré-históricas como as que já existem em alguns países africanos? Tem país africano onde o homem tem 12 mulheres. Cada uma vivendo em uma casa com uma penca de filhos (e na pobreza). Isso é falta do que fazer do STF. Precisamos colocar esse ministros no tanque pra lavar algumas trouxas de roupas. Afinal, máquina de lavar roupas pra quê, né? Bobagem.

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                                          valcirio volpato

                                          29/11/2020 14:13:09

                                          Como os uruguaios diziam na decada de 70, o ultimo que sair do país apague a luz.

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                                            Juarez Waltrick Kohler

                                            29/11/2020 14:02:50

                                            Pra completar o STF devemos fazer campanha pra Maria do Socorro Barreto !!!!!!!! Se ela entrar, será o STF mais perfeito possível !!

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                                            • P

                                              Paulo

                                              29/11/2020 13:11:15

                                              Eu acho que o STF tem que ser fechado até que volte a fazer só o que realmente lhe cabe. Mas é possível que eu seja indiciado por crime contra a democracia.

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                                                Yuri Pimenta Caon

                                                29/11/2020 15:24:23

                                                Na ditadura do STF não pode criticar.

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                                              ANDERSON SILVA

                                              29/11/2020 13:05:46

                                              Basta ver o comportamento de sua excelência o ministro Barroso durante o término de sua panfletagem sobre a pseudo-segurança do nosso sistema eleitoral que, por seu ateísmo ou campanha de desestruturação da família, é incapaz de dizer logo após o boa noite, um fiquem com Deus. Plano da Nova Ordem: ataque a Fé, a família, a autoridade legalmente constituída. STF sempre em pautas progressistas.

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                                                Maria Sueli de Almeida

                                                29/11/2020 13:00:24

                                                maria sueli de Almeida: STF completamente perdido> perigo à vista

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                                                  ABILI LAZARO CASTRO DE LIMA

                                                  29/11/2020 12:53:47

                                                  Em outras palavras, voltamos para a época do Antigo Testamento quando a poligamia era permitida no plano religioso e jurídico. Afinal de contas, qual o Testamento que a Opus Dei segue, Gazeta do Povo?

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                                                    Siqueira

                                                    29/11/2020 17:50:52

                                                    Vai estudar o catecismo Abili! Escutou o galo cantar sem saber onde!

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                                                  MARCELO DE PAOLA

                                                  29/11/2020 12:33:30

                                                  Absolutamente de acordo com o espírito reinante na mais alta corte do país. Vale tudo é uma zorra total e dane-se o resto. Sempre guardando os interesses deles próprios. Infelizmente.

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                                                  • P

                                                    Paulista

                                                    29/11/2020 12:27:02

                                                    Esse STF assim como o congresso, nunca representaram e não representam a vontade popular e a obediência as leis vigentes.

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                                                    • C

                                                      Cristian carla a. Volski cassi

                                                      29/11/2020 12:07:21

                                                      Só piora

                                                      Denunciar abuso

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                                                      • J

                                                        JP

                                                        29/11/2020 11:22:12

                                                        Cai mais uma pedra do muro das hipocrisias. Sempre foram os respeitáveis senhores da elite que tiveram as amantes teúdas e manteúdas. Sai da igreja com a patroa no domingo e vai jogar “baralho” com os amigos no clube... (casa da amante). Beija a mão do padre e a boca da concumbina, mas é “doutor” temido e respeitável pela sociedade que só é conservadora da boca para fora. É o mesmo que brada contra o aborto mas manda a filha para a Holanda fazer um. Dá um jeito do filho arrumar uma namorada porque o pia anda falado por aí...

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                                                        • Y

                                                          Yuri Pimenta Caon

                                                          29/11/2020 15:25:43

                                                          Mas no final é a legítima esposa e filhos que fica com a herança e não a amante.

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                                                      • P

                                                        Polaco

                                                        29/11/2020 11:20:53

                                                        A pergunta que ser faz é, porque o STF inconstitucionalmente legisla para 220 milhoes de brasileiros e nenhuma instituição moderadora faz nada? Eles estão acima de tudo?

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                                                        • C

                                                          Cético

                                                          29/11/2020 11:14:09

                                                          Ativismo judicial explícito em desfavor da sociedade. Não respeitam a constituição, tampouco a lei.

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                                                          • T

                                                            Thiago

                                                            29/11/2020 11:12:46

                                                            "Do absurdo deriva qualquer coisa" ensinavam os professores de Lógica, por isso "se 2+2=5 então a Lua é feita de queijo" é verdade sempre. O casamento compulsório atual (união estável) é absurdo, portanto se você já aceitou esse 2+2=5 não tem mais como reclamar da Lua ser feita de queijo. O direito civil pátrio está cheio dessas aberrações, pior do que a união estável é o "herdeiro natural". Nos dois casos o Estado imputa ao indivíduo intenções e sentimentos contrários aos que este voluntariamente manifesta (constituir família, e legar herança para determinadas pessoas). Engolido o boi, querem engasgar com o mosquito? Legalize-se a bigamia, então! Ainda que por portas e travessas.

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                                                            • X

                                                              Xicote

                                                              29/11/2020 11:06:56

                                                              Mais uma vez estamos diante de um caso Juridico de um caso Real ..o aborto é proibido ....somente para os pobres ...rico faz quando quer e paga o que quiser !!!! Bigamia ...existe algum caso de fidelidade conjugal ??? Maioria ja aprontou né ???? Nao negue !!!!!

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                                                              • L

                                                                Lucas Santiago Filho

                                                                29/11/2020 10:55:46

                                                                Hipocrisia católica. Se eu tenho culhōes para ter um harém o problema é meu e do meu harém, o estado deveria garantir meu direito.

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                                                                  Siqueira

                                                                  29/11/2020 17:57:04

                                                                  KKKKKKKKK, duvido que vc tenha xxxx suficiente para manter um harém! vc vai é acabar dividindo a sua pensãozinha com um monte de bastardinho. E para isso não acontecer vai exigir fidelidade das concubinas. Pense com a cabeça de cima Lucas!

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                • M

                                                                  Marcelo

                                                                  29/11/2020 15:23:40

                                                                  Ok. Essa é sua maneira de pensar. Direito seu. Apenas um detalhe: a lei não permite isso. Você pode até trabalhar para mudar a lei. Até lá, respeite-a!!!

                                                                  Denunciar abuso

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                                                              • V

                                                                VBSB

                                                                29/11/2020 10:50:02

                                                                STF.DP transformando o país numa ZONA!

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                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                • J

                                                                  joao cesar reinert

                                                                  29/11/2020 10:29:41

                                                                  STF o maior câncer do Brasil !!!

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                  • L

                                                                    LEONARDO RIBAS GOMES

                                                                    29/11/2020 9:43:49

                                                                    Certissimo. Se pessoas se relacionam, independente de qualquer coisa, isso deve ser reconhecido. Não precisamos viver num mundo hipócrita onde a "familia tradicional" é o modelo que vale. O que vale é a vida real das pessoas, que são diferentes e precisamos respeitar as diferenças. Parabéns ao STF

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                    3 Respostas
                                                                    • C

                                                                      Cristian carla a. Volski cassi

                                                                      29/11/2020 12:09:02

                                                                      Que antes mude a lei então

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                    • V

                                                                      VBSB

                                                                      29/11/2020 11:11:49

                                                                      Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                    • S

                                                                      Sonia Amaral

                                                                      29/11/2020 10:49:58

                                                                      Nao acho q o estado deva interferir nas relações individuais, mas daí aceitar q eles rasguem a constituição e o código civil vai uma distância. Não foram escolhidos para legislar, mas sim para cumprir as leis

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                  • U

                                                                    Udo Hansen

                                                                    29/11/2020 9:31:42

                                                                    Alguns ministros devem ter motivos para institucionalizar o harém no Brasil. Com essas mentalidades, nada mais temos a perder. Basta!

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                    • H

                                                                      Hélio

                                                                      29/11/2020 9:26:25

                                                                      Quem se liga a alguém casado, não deve ter direito algum. Uma pessoa que tem amor próprio e que se da o respeito, sequer aceita um relacionamento com alguém casado com outra pessoa. Ao contrário, exige que o suposto pretendente desfaça inclusive legalmente a outra relação, para depois iniciar uma relação consigo. É simples assim para que tem vergonha na cara! O que ocorre normalmente é que as pessoas colocam outros interesses acima das relações. Então que se estrepem, eles e o novo parceiro.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                      • R

                                                                        Ruy de Oliveira Melo

                                                                        29/11/2020 10:55:58

                                                                        Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                                                        • F

                                                                          Felício Turrão

                                                                          29/11/2020 8:40:03

                                                                          Isso que dá colocar pessoas com retardo moral, de zero experiência jurídica e de incompetência invejável pelo mais repugnante dos PSOLISTAS! Décadas de CORRUPÇÃO e sucesso de indicações da turma do fundão para cargos que nunca exigiram eficaz teste de competência.

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          • C

                                                                            Clodoaldo

                                                                            29/11/2020 4:56:18

                                                                            AS FORÇAS ARMADAS PRECISAM AGIR E COLOCAR ESSES VERMES DO STF NA CADEIA.

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                            • M

                                                                              Marco Antonio

                                                                              29/11/2020 4:19:08

                                                                              A cada estupidez ativista e inconstitucional, mais o STF amplia o desprezo que a sociedade tem por essa Corte. Arrogantes e claramente despreparados para a função, os atuais ministros (com as exceções que apenas confirmam a regra) desmerecem a história construída por juristas verdadeiros e dignos.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                              • A

                                                                                Antonio Carlos de Andrade Junior

                                                                                29/11/2020 4:11:41

                                                                                Desta forma o STF está dizendo que o casamento não vale nada. Porque casar, basta viver junto? Porque casar se a amante ou o amante tem o mesmo valor do cônjuge no que se refere aos direitos. O casamento está caindo em descrédito porque nossas autoridades são fracas de moral. Autoridades que tem a mente corrupta não poe freio nos erros, ao contrário, abrem a porteira. A única regra que vale a pena é a Palavra de Deus, essa permanece a mesma por tuda eternidade. Oremos pelas autoridades.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                • B

                                                                                  Bingo Two

                                                                                  29/11/2020 3:34:05

                                                                                  Negacionismo. A bigamia já existe desde há muito, com a diferença que e oculto, sem responsabilidade entre as partes. Vamos negar a realidade é assim fazer alguns felizes.

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  1 Respostas
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                                                                                    VBSB

                                                                                    29/11/2020 10:52:31

                                                                                    Corno manso

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                • Z

                                                                                  Zyss

                                                                                  29/11/2020 3:32:50

                                                                                  Esses **** precisam ser parados.

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  • P

                                                                                    Paulo H.

                                                                                    29/11/2020 3:00:34

                                                                                    É uma sandice! Um descalabro! Estamos à mercê do (im)puro arbítrio! Democracia, soberania popular, já era! Alguma coisa precisa ser feita com urgência!

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                    • E

                                                                                      Edivaldo S

                                                                                      29/11/2020 2:46:56

                                                                                      Vitória das amantes...

                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                      • J

                                                                                        JOÃOT

                                                                                        29/11/2020 2:29:30

                                                                                        Dá medo quando o Fachin é o relator de qualquer ação no STF. Só neste ano foram duas besteiras proferidas por ele: a obrigação de nomear o primeiro de uma lista tríplice e, agora, esta. É um zero à esquerda, literalmente

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                          Yuri Pimenta Caon

                                                                                          29/11/2020 15:28:33

                                                                                          A lista e tríplice mas tem que nomear o primeiro **** . Esses caras vivem no mundo mágico da insanidade.

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                      • C

                                                                                        Carlos Eduardo D'Amico

                                                                                        29/11/2020 1:46:10

                                                                                        A família é a célula básica da sociedade e o Estado tem por obrigação garantir sua proteção. Pelos votos proferidos entendo que há que se definir o que é família aos nobres ministros e que os mesmos são oriundos de ninhadas. O sistema judiciário tem que sofrer uma reforma urgente sob pena de vermos transformar nossa sociedade num oba oba sem tamanho.

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                        • R

                                                                                          Ricardo Bellodi

                                                                                          29/11/2020 1:23:41

                                                                                          Eu admiro um cara (ou uma mulher) que tenha dois casamentos. Como consegue é que não sei?

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                          • W

                                                                                            wilmar scoz

                                                                                            29/11/2020 1:20:09

                                                                                            Quem se liga a alguém casados ou união estável, não deve receber nada. É ato consciente da estabilidade do outro. Tem muito oportunista nessas situações. Querem levar vantagem.

                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                            • Z

                                                                                              Zureta

                                                                                              29/11/2020 1:16:54

                                                                                              Simplesmente uma vergonha o que o stf está fazendo contrariando normas sob a alegação de interpretar a lei

                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                                              • R

                                                                                                Ricardo Cesar Martins Santos

                                                                                                29/11/2020 1:05:19

                                                                                                Julgam conforme o vento, a pior safra de juízes de todos os tempos!

                                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                                                • T

                                                                                                  TIAGO

                                                                                                  29/11/2020 0:50:15

                                                                                                  E a barbaridade começou pq o cara quer o dinheiro do amante, dinheiro que ele nem ajudou ganhar. É justiça ou injustiça? Casar com comunhão de bens pra que né? Quem for esperto vai arrumar uns dez amantes e roubar de forma legal diante da lei, é o roubo legal.

                                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                                  • T

                                                                                                    TIAGO

                                                                                                    29/11/2020 0:41:04

                                                                                                    Depois vão dizer que os políticos são os culpados pelo esgarçamento do tecido social.

                                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                                    • E

                                                                                                      EDUARDO SABEDOTTI BREDA

                                                                                                      29/11/2020 0:22:26

                                                                                                      O voto divergente do Ministro Fachin rasga a Constituição. Triste ver meu professor de Direito Civil no curso de Direito proferindo votos assim no STF.

                                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                      • M

                                                                                                        Marco

                                                                                                        28/11/2020 23:51:28

                                                                                                        Pois é... como esses senhores absolutos do STF ainda ocupam os cargos que ocupam com tanta asneira que fazem? São uns inuteis e comprovadamente despreparados. E digo mais, a culpa é do nosso respeitável Congresso que faz-se omisso frente a tanta irregularidades e absurdos perpetrados por esse "ilibado" STF. É aquela história, com tanto rabo preso, não sobra quase ninguém para dar um basta nessa zona.

                                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                                        • M

                                                                                                          Marco

                                                                                                          28/11/2020 23:48:18

                                                                                                          Pois é... como esses senhores absolutos do STF ainda ocupam os cargos que ocupam com tanta asneira que fazem? São uns inuteis e comprovadamente despreparados.

                                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                                          • A

                                                                                                            Arnaldo Rubinstein

                                                                                                            28/11/2020 23:47:26

                                                                                                            Para um jornal de carolas do opus dei, é a morte essa decisão!!

                                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                                                            4 Respostas
                                                                                                            • S

                                                                                                              Siqueira

                                                                                                              30/11/2020 3:21:06

                                                                                                              Não seja estúpido Arnaldo! Vc também é filho de Deus!

                                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                                              Confira os Termos de Uso

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                                                                                                              VBSB

                                                                                                              29/11/2020 11:14:14

                                                                                                              Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

                                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                                                            • Z

                                                                                                              Zureta

                                                                                                              29/11/2020 1:18:36

                                                                                                              Parece que você não entende de direito

                                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                                              Confira os Termos de Uso

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                                                                                                              Paulo Sergio Cordeiro

                                                                                                              29/11/2020 0:01:41

                                                                                                              Não fala besteira, o jornal está certo em defender a Construção, o Código Civil e a família. Vai se tratar.

                                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                                              Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                                                          • C

                                                                                                            Cristiano Quaresma da Silva

                                                                                                            28/11/2020 23:41:48

                                                                                                            Queria saber se o poder dos ministros do STF é ilimitado, acho que nem Reis em Monarquias tem tanto poder.

                                                                                                            Denunciar abuso

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