Para o STF, demitir é aceitável; reduzir salário, não
- [29/08/2019] [19:19]
- [29/08/2019] [19:19]
Se um governo em situação fiscal irremediável e que está descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal pode demitir servidores, mesmo aqueles concursados e que gozam de estabilidade, não poderia adotar uma medida menos drástica e, para evitar cortes, negociar soluções intermediárias, como a redução de salários com a correspondente diminuição da jornada de trabalho? O bom senso diria que sim, até como maneira de evitar intensificar ainda mais o enorme desemprego que aflige o Brasil. Mas o Supremo Tribunal Federal está caminhando para uma conclusão diferente.
A possibilidade de demissão de servidores concursados está definida na Constituição de forma cristalina. Em 1998, uma emenda constitucional determinou que, se os gastos com pessoal de um estado ultrapassarem o limite determinado por lei, há uma sequência a seguir: primeiro, cortar comissionados e exonerar os servidores que não gozam de estabilidade. Mas, se nem mesmo isso bastar, também o funcionalismo tradicional terá sua estabilidade relativizada em nome da saúde fiscal do governo. Esse caminho está nos parágrafos 3.º e 4.º do artigo 169 da Carta Magna, e há até mesmo uma indenização para o servidor demitido nestes termos.
Se o Estado pode tomar a medida que causa maior dano, que é a demissão, deveria também poder recorrer a uma solução menos prejudicial ao servidor
Em 1999, a Lei de Responsabilidade Fiscal finalmente definiu qual seria o limite máximo para os gastos com o funcionalismo: 60% da receita corrente líquida. O artigo 23 ainda criou uma nova medida para que um governo diminua seus gastos e não estoure o limite: a redução de salários dos comissionados (parágrafo 1.º) e, depois, a dos servidores concursados – diz o parágrafo 2.º que “é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”, uma solução que a iniciativa privada já conhece e pratica há muitos anos em momentos de crise, justamente para evitar demissões. No entanto, em 2000, o PT, o PCdoB e o PSB foram ao Supremo contra este e vários outros trechos da LRF, e o julgamento ocorreu na semana passada.
O relator, Alexandre de Moraes, defendeu a constitucionalidade da redução de salários e jornadas, alegando que a Constituição e a LRF, juntas, forneciam uma escala de medidas a ser adotadas. No choque entre as garantias da estabilidade do servidor concursado e da irredutibilidade de rendimentos – previstas respectivamente nos artigos 41 e 7.º, VI da Carta Magna –, a estabilidade é a “garantia maior”, nas palavras do relator, e por isso não faria sentido impedir o gestor de preservá-la por meio da relativização da irredutibilidade salarial. Essa foi a interpretação seguida por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Mas o ministro Edson Fachin divergiu, defendendo a impossibilidade de se abrir mão da integralidade salarial do servidor, sendo seguido por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Por fim, Cármen Lúcia defendeu uma solução intermediária, admitindo a redução de jornada, mas não de salário – uma medida totalmente inócua, já que o objetivo de tais ajustes é reduzir os gastos do poder público. Como houve uma divergência de interpretação dos votos, o presidente da corte, Dias Toffoli, encerrou a sessão sem anunciar resultado, o que deve ocorrer quando o assunto voltar à pauta do STF.
Na prática, o que os seis ministros estão querendo dizer é que, se o poder público precisar cortar gastos também com os servidores concursados, colocá-los no olho da rua é uma solução mais aceitável ou desejável que renegociar jornadas e salários para que eles possam manter o emprego. Não são apenas os funcionários públicos, potenciais vítimas dessa decisão, que verão muita dificuldade em compreender essa lógica. É amplamente conhecida – e empregada no Direito – a frase “quem pode o mais pode o menos”. Ora, se o Estado tem a possibilidade de adotar a medida mais drástica, a que causa maior dano, que é a demissão, deveria também poder recorrer a uma solução menos prejudicial ao servidor, reduzindo seu salário e a jornada, mas preservando seu posto, e chega a ser surpreendente que seis dos ministros não tenham percebido algo tão evidente. Ao colocarem o artigo 41 da Constituição em um pedestal, os partidos que acionaram o STF e os integrantes da corte subverteram esse princípio, tiraram dos estados uma ferramenta útil para equilibrar seus gastos e colocaram na linha de tiro o emprego de servidores que poderiam muito bem manter seus postos mesmo em tempos de crise.
Comentários [ 36 ]
Julio Cesar lamb
± 0 minutos
O STF está dizendo para o estado fazer o óbvio. Demitir os servidores quanto não é possível pagá-los ou eles não são necessários para o funcionamento da máquina pública. Basta demitir alguns para que a produtividade dos demais aumente consideravelmente. A porta da rua aberta é o maior estímulo à produtividade.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Francisco Jose Bialle
± 24 horas
Que tal diminuirmos o numero de vereadores, de****dos e senadores, acabar com a verba eleitoral, Consequentemente acabaríamos, com a FARRA com o dinheiro público. SIMPLES ASSIM !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR
± 24 horas
Está na hora de acabar com a estabilidade dos servidores públicos. Pela igualdade e pelo fim da sociedade de castas indianas. O Estado não que ser liberal, então que seja para TODOS.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
RMSL
± 24 horas
Que absurdo! Como servidor federal prefiro redução de salário e jornada do que ser mandado embora. O governo poderia economizar Bilhões por ano se fizesse isto. Daí vem o STF jogar *******o ventilador...
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
marco aurelio silva
± 24 horas
ninguém fala em melhorar a gestão né!
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
FABIO MAC
± 24 horas
Os efetivos da polícia já estão abaixo do recomendável. E a solução e demitir policiais ? e os super gastos do judiciario e legislativo esse ninguém mexe ? brasil (minusculo mesmo) para manter nossas atuais capitanias hereditárias fazemos o contrário do que devia ser feito ! https://www.gazetadopovo.com.br/parana/gasto-pessoal-poderes-pr/
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Zyss
± 1 dias
Esse STF já provou ser estúpido e um atraso.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
JORGE
± 1 dias
Foram gastos R$ 201.600,00 pelo governo para o Presidente e o Ministro da Justiça assistirem os 3 jogos da Copa América, em SP, MG e RJ, respectivamente.... Cenário dramático para quem? Foi noticiado isto neste Jornal, você sabia? O que você acha? Já sei, sou comunista, esquerdista e outros "istas". Votei no menos ruim, no Ciro!"
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
RMSL
± 24 horas
O cara votou no Ciro... então já não dá pra confiar em nada do que falou. Ciro Gomes tem vários processos e sempre fala bobagens. Vejam a catástrofe que é o Ceará em Segurança, Educação e Saúde.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Isabel
± 24 horas
deixa eu entender... vc votou no Ciro, ou faltou uma aspas no começo da frase?
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
CARLOS ROBERTO TEIXEIRA
± 1 dias
Mas uma do STF. E ninguém faz nada.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Jorge Dias
± 1 dias
Eu ainda não entendi se é sério isso, ou se é apenas mais uma pegadinha do Malandro.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Hugo
± 1 dias
Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Hugo
± 1 dias
Mas é preciso ter cuidado, dizer que o problema do Brasil são os servidores e que podem ser demitidos resulta diretamente no atendimento das crianças na escola pública, nos colégios estaduais e universidades publicas, ou seja, menos vagas. O mesmo acontece no SUS, menos servidores resulta em menos atendimento da população. Por exemplo os setores que mais possuem concursados federais são estes : saúde - com 104 mil e educação- com 379 mil, e nos Estados e municípios seguem a mesma proporção - os professores e os profissionais da saúde que atendem nos postinhos e UPAs são muito impactados com essas decisões.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
@ruygiraldes
± 1 dias
Sou servidor público há 15 anos e a situação é realmente preocupante. Mas, pelo que vejo nos comentários aqui, a maioria não entendeu que essa postura do STF não beneficia o servidor: pelo contrário. Se a situação fiscal do país continuar se deteriorando, servidores públicos estáveis, como eu, podem ser demitidos, sim, conforme a Constituição. O que a matéria da Gazeta está demonstrando é justamente isso. A o invés de serem adotadas as medidas da Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria de reduzir salários e carga horária, o Supremo define, na verdade, pela via da Demissão, e não a de redução de gastos, para preservar meu emprego. Realmente preocupante...
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Elias Quadros
± 1 dias
que tal revogar a lei Áurea?!
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Jorge Dias
± 1 dias
O problema do escravo é que ainda sim ele tem que ser alimentado pelo dono, o homem livre como eu e você não, se morrermos de fome o problema é nosso.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Jorge Dias
± 1 dias
O problema do escravo é que ainda sim ele tem que ser alimentado pelo dono, o homem livre como eu e você não, se morrermos de fome o problema é nosso.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Conan
± 1 dias
O vilão da história sempre é o servidor público; qdo o povo em geral, embora se achem "intelectuais", é ignorante não adianta, falam pelas ventas, sem entender nada. Depois não reclamem.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Moreira Filho
± 1 dias
Excelente posicionamento do STF. Essa estabilidade é uma estrovenga. Já é um primeiro passo. O próximo é permitir demissão mesmo fora de tempos de crise.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
DIMAS NASCIMENTO
± 1 dias
Pensando fora da caixa, o STF acertou, a demissão é mais contundente. Os gestores públicos e seus padrinhos políticos terão menos margem para manobras.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Ricardo
± 1 dias
Então, que se demita uns quarenta por cento de servidores públicos. Todos vão ver que não farão falta. Criará desempregos? Não necessariamente; com menos gasto em folha, o governo pode investir em frentes de trabalho contratando empresas que contratarão os desempregados. O que não pode é um governo querer solucionar o problema do emprego contratando. Ele não gera riquezas. Quem gera é o empresariado que produz e contrata. O governo tem que ser mínimo e incentivar a produção. Privatização e demissões públicas já.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
marco aurelio silva
± 24 horas
se empresarios nao sonegassem, tbm ajudaria muito a economia.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Emerson Luís
± 1 dias
Para acabar com o desemprego é fácil: Basta o governo contratar metade dos desempregados para cavar buracos e contratar a outra metade para tampá-los. Pode terceirizar essa ação contratando empresas para abrir essas "frentes de trabalho".
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
claudio luiz da cunha
± 1 dias
Funcionalismo público é outro Brasil.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
J A Schmidt
± 1 dias
A casta dos servidores está bem protegida, TODOS os de****dos e ministros do STF tem parentes ou apaniguados servidores, e portanto nunca vão decidir contra eles.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Lucas de Carvalho Lopes
± 1 dias
Essa decisão do STF não faz qualquer sentido. O voto da Cármen então... Diminuir a jornada mantendo o salário, no que isso resolve o problema de orçamento? Se Brasília é a ilha da fantasia, o alucinógeno é fabricado no STF.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Wilbur Archibald III
± 1 dias
E o patrão da biqueira é o beiçola.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Neto
± 1 dias
Há de se lembrar que a redução de jornada e salarial poderia ser feita de comum acordo e que muitos servidores estavam esperando por isso. Para muita gente a redução de jornada vale a pena. Novamente a justiça tutela os trabalhadores contra a sua vontade.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Luiz Henrique Alves de Souza
± 1 dias
O jornalismo está cada vez pior. Não entende coisas básicas: não cabe ao STF decidir se é melhor reduzir salários ou demitir. A função do Supremo é garantir o cumprimento da Constituição e esta, hoje, não permite a redução salarial. Ponto.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Emerson Luís
± 1 dias
O STF deve considerar várias leis e diversos princípios, em vez de decidir de forma simplista e automática. Em Direito se diz que devemos considerar tanto a letra quanto o "espírito" da lei.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Juliano
± 1 dias
O STF já governa o país há anos. Só não vê quem não quer.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
claudio luiz da cunha
± 1 dias
Falou o sabe tudo do WhatsApp
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
J A Schmidt
± 1 dias
Esse ai não quer perder a mamata. Pobre país, Paraíso dos servidores.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Lucas de Carvalho Lopes
± 1 dias
Vai lá então participar do julgamento, sabe-tudo.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso
Neto
± 1 dias
Fosse tão óbvio os juízes do supremo seriam unânimes mas, pelo contrário, houve discordâncias.
Denunciar abuso
A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.
Qual é o problema nesse comentário?
Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.
Confira os Termos de Uso