O Brasil vive um momento pouco feliz no campo do debate intelectual e político sobre teorias e estratégias para a retomada do crescimento econômico no curto prazo e a consolidação do desenvolvimento econômico e social no longo prazo. Se considerado o ano 2050 como um ideal de tempo para que o país consiga eliminar a miséria, reduzir significativamente a pobreza e ingressar no clube dos países desenvolvidos, os próximos 30 anos representam uma oportunidade de ouro para que a sociedade brasileira inverta sua tônica histórica de crescer e decrescer, expandir e retroceder, e manter medíocres taxas anuais médias de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que se tornam ainda mais pífias se computado o aumento populacional.
Essa tônica histórica, sobretudo nos últimos 40 anos, revela que o Brasil não conseguiu superar suas fragilidades nem sair de sua incapacidade de construir uma nação desenvolvida, cujas razões para tanto são objetos de estudos, discussões, opiniões e teses, sem que se chegue a um consenso. De qualquer forma, tanto no campo da explicação quanto no campo da ação pública e privada no mundo dos negócios, investimentos, produção e crescimento, é preciso fazer escolhas e executar os planos. A pior opção é o silêncio e a ausência de estudos e debates a respeito, sobretudo entre os líderes políticos, empresariais e intelectuais. Quem se der ao trabalho de compilar a avalanche de notícias e informações diárias nos meios de publicação e divulgação poderá confirmar o quanto as classes pensantes silenciam sobre essa questão, inclusive no principal fórum de discussão política: o parlamento.
O Brasil não conseguiu superar suas fragilidades nem sair de sua incapacidade de construir uma nação desenvolvida
Os representantes no Legislativo nas três esferas da Federação abdicaram de colocar os temas pertinentes ao assunto aqui tratado entre as primeiras prioridades nacionais. O Executivo, até por força de sua própria atividade, tem sido o centro de produção de ideias, planos e programas destinados à gerência diária das ações de governo e, em menor escala, em relação às estratégias e macroplanos para o longo prazo. Ou seja, o parlamento brasileiro tem no Executivo a origem das leis que aprova, de forma que o protagonismo em estratégias, planos e leis destinados a regular as atividades governamentais e a economia privada é basicamente do Executivo. Mas isso não é novo no Brasil. Assim tem sido historicamente, inclusive no regime militar de 1964 a 1985, quando a metodologia de planejamento nasceu nos ministérios e os planos eram aprovados no parlamento com poucas alterações.
Em novembro de 1971, por exemplo, nasceu o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND I), que conviveu com o Programa Metas e Bases para a Ação de Governo (1970-1974), sob a liderança do então ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, com a colaboração do prestigiado economista Mário Henrique Simonsen, que viria a assumir o ministério da Fazenda em 1974. O PND I previa crescimento econômico, para o qual foi planejada a execução de um amplo programa de investimentos em infraestrutura física que cobria, entre outros, os setores de ciência e tecnologia, transportes, telecomunicações, indústria naval, siderurgia, petróleo e indústria química. Foi ali que nasceram obras de porte como a usina hidrelétrica de Itaipu e a Ponte Rio-Niterói.
Em 1973, estourou a crise mundial do petróleo, com a explosão dos preços do produto, levando ao nascimento do PND II para o período 1975-1979, inclusive porque a Constituição Federal obrigava que todo novo governo deveria editar um plano nacional de desenvolvimento, e o governo Geisel havia assumido em 1974. Esse plano foi liderado pelo ministro Simonsen, que, embora fizesse parte de um governo de exceção, gozava de respeito intelectual e prestígio pessoal dentro e fora do Brasil. Com a grande crise do petróleo, um dos pontos-chave do PND II eram os investimentos em fontes de energia e elevação da produção nacional a fim de substituir importações.
Independentemente da análise crítica que se possa fazer a esses planos em razão de terem sido elaborados por governos militares, não eleitos pelo povo, do ponto de vista técnico eles significavam um instrumento relativamente moderno de planejamento que, como dizia o ministro Simonsen, era impositivo para o governo e indicativo para o setor privado. Órgãos como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se transformaram nos principais instrumentos de indução do investimento privado tendo por base a proposta dos planos nacionais de desenvolvimento.
Esse histórico merece ser conhecido e estudado, não para ser meramente copiado, mas como ferramentas merecedores de análise e estudo, a fim de o país poder retirar, das experiências já vividas, lições e ações úteis para que o Brasil pense como vai conduzir esta terceira década do século 21 e, na sequência, as outras duas décadas, até chegar a 2050 com o país bem melhor econômica e socialmente. Mas para isso, é preciso que os líderes públicos e privados deem atenção a esse assunto bem maior do que o fazem atualmente.
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