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Editorial

Um pacote para redefinir o Estado brasileiro

  • PorGazeta do Povo
  • 06/11/2019 17:00
Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre: propostas foram entregues na manhã desta terça-feira.
Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre: propostas foram entregues na manhã desta terça-feira.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Nem reforma tributária, nem reforma administrativa: o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, priorizaram um pacote amplo e robusto de propostas que têm o objetivo de promover uma revolução na dinâmica dos gastos públicos. São três propostas de emenda à Constituição, apresentadas nesta terça-feira ao Senado: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos, bastante abrangentes e que representam uma mudança radical na maneira como o Estado enxerga a si mesmo.

Há algumas ideias de fundo que norteiam todo o pacote, algumas delas citadas de forma explícita pelos autores das PECs. A mais básica delas é a constatação de que, hoje, o Estado brasileiro, em todas as esferas, gasta muito e gasta mal. O poder público retira do cidadão e do setor produtivo cerca de um terço de tudo o que se produz no país, e não devolve este valor na forma de serviços de qualidade. Pior ainda: gasta desproporcionalmente consigo mesmo, mantendo uma estrutura administrativa inchada, sem relação com os serviços oferecidos à sociedade, como se o Estado fosse um fim em si mesmo.

O Estado brasileiro, em todas as esferas, gasta muito e gasta mal

Esta situação chega a extremos nos casos de municípios pequenos e inviáveis, que gastam toda a sua arrecadação própria no custeio de seu setor administrativo. Tal penúria, no entanto, é reflexo de outra das distorções típicas brasileiras: a concentração excessiva de recursos na União, tornando os entes subnacionais – estados e municípios – dependentes de transferências do governo federal, quando podiam simplesmente se beneficiar de um pacto federativo racional, que privilegiasse e desse autonomia aos governos mais próximos dos cidadãos.

O trio de PECs também vem reforçar uma constatação básica, mas que tem sido ignorada década após década por legisladores e mesmo pelo constituinte de 1988, ainda que com as melhores intenções: não existe geração espontânea de dinheiro – ao menos, não sem gerar também uma hiperinflação. O poder público precisa de mais racionalidade nos seus gastos, pois há um limite para os recursos que retira da economia por meio dos impostos.

Uma infinidade de vinculações, indexações e fundos, com objetivos muitas vezes nobres, mas ao mesmo tempo guiados pela ideia falsa do Estado como grande provedor do bem-estar da população, teve como resultado o engessamento do orçamento e a imposição de aumentos de despesas quando o poder público claramente não tinha condições de gastar mais. Tudo isso, combinado com uma série de isenções e benefícios fiscais concedidos sem critério que fizeram o Estado abrir mão de recursos bilionários, amarrou as mãos dos gestores, incapazes de realizar aqueles investimentos que só podem vir do governo (afinal, sempre é preciso lembrar que o grande protagonista da atividade econômica é a iniciativa privada) e que são necessários para o crescimento do país.

Em resumo, trata-se de fazer a conta fechar e dar aos gestores as condições para que isso ocorra. Não há como aumentar gastos em tempos de penúria; o dinheiro precisa estar mais próximo dos cidadãos que se beneficiam dos serviços ofertados pelo Estado; políticas industriais e de incentivos precisam ser conduzidas de forma criteriosa; é inaceitável que o poder público gaste demais consigo mesmo, apenas para manter sua estrutura. Parece evidente, mas a estrutura institucional construída no Brasil aponta exatamente para a direção contrária, e o trio de PECs apresentado na terça-feira pretende reverter essa realidade.

No entanto, há quem se beneficie do estado atual de coisas, e as resistências ao pacote virão de muitos lados: dos detentores de cargos eletivos em cidades minúsculas e inviáveis até setores industriais que se beneficiam de incentivos fiscais longevos sem revertê-los em competitividade, passando por alas do funcionalismo público, burocratas e estatistas em geral. Todos esses grupos têm quem defenda seus interesses no Congresso Nacional, e o próprio ministro Paulo Guedes já afirmou que não há pontos inegociáveis. O país precisa da defesa da responsabilidade fiscal, do uso racional do dinheiro público e de sua distribuição; que essa redefinição do Estado brasileiro tenha defensores suficientes para que o bom senso prevaleça sobre interesses setoriais ou corporativistas.

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Comentários [ 11 ]

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  • D

    David de Carvalho

    ± 0 minutos

    Redefinir o estado mas sem tocar no legislativo nem no judiciário? Mais uma reforma meia-boca pra inglês ver.

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  • J

    José Luis

    ± 15 horas

    Exelente matéria. Estou otimista, embora seja apenas um começo. O que importa é que pela primeira vez em anos estou vendo coerência prestes a acontecer no Brasil.

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  • G

    Gabriel Argolo Matos Rocha

    ± 23 horas

    Engraçado ninguém reclamar da manutenção das "castas" privilegiadas... Magistratura, MP... e agora Militares e Diplomatas, que não sofrerão com o "Estado de Emergência Fiscal" e poderão ter reajuste e serem promovidos... É o Brasil mesmo, uma verdadeira palhaçada... Uma reforma pra reduzir o número de De****dos e combater a corrupção não passa ne????

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  • O

    ODERLON BARBOSA MATOS

    ± 24 horas

    Benza Deus! O Nosso País precisa mais do que nunca de uma reformulação do Estado para termos chance de ser um País Competitivo! Avante Brasil!

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  • R

    Reinaldo de Oliveira

    ± 1 dias

    Excelente editorial. Faço votos que as três PECs passem no Congresso de forma robusta como foi encaminhada e que os congressistas não retalhem as propostas como fizeram com a PEC da previdência. Precisamos com premência enxugar a máquina pública e dar mais eficiência ao Estado em educação, saúde e segurança. O resto, com segurança jurídica e infraestrutura a iniciativa privada faz acontecer com investimentos e geração de emprego. Vamos lá Brasil, hora de sair do atraso.. Cabe a nós, opinião pública , sermos otimistas e fiscalizarmos a celeridade do avanço das PECs no parlamento.

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  • M

    MIRIAM CRISTINA

    ± 1 dias

    A única pergunta é porque deixamos essa situação chegar até aqui, Municípios criados apenas para ser o curral eleitoral de políticos e filhos de Conselheiros do Tribunal de Contas, altos salários na esfera pública até para quem exerce serviços meramente administrativos. Gastamos mal, gerenciamos mal e planejamos mal.

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  • N

    Nilson Macan

    ± 1 dias

    Como disse Eduardo Oinegue na Band News é a primeira picaretada para derrubar o murro da ineficiência, da gastança sem tamanho, da irreponsabilidade fiscal. Não há reforma tributária que de jeito com a atual estrutura do estado.

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  • E

    Elias Quadros

    ± 1 dias

    Mais pau nos pobres e classe média mantendo e aumentando os privilégios de sempre.

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    • J

      José Luis

      ± 15 horas

      Calma, esse é apenas um começo... Tudo se encaminhará , mas é preciso começar. Não vamos jogar areia com "mas", ou "porém". Vamos apoiar o começo da mudança.

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  • P

    PAULO OLIVEIRA

    ± 1 dias

    O Brasil em semana de Black Friday das jazidas de petróleo.

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    • M

      MIRIAM CRISTINA

      ± 1 dias

      E mesmo na Black Friday ninguém quis! Petróleo tem vida útil de 30 anos, até a Arábia Saudita tá fazendo IPO para acelerar seus ganhos antes que o Petróleo chegue a 20,00 dólares o barril ou menos.

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