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Editorial

Um voto que pode ser decisivo

  • PorGazeta do Povo
  • 24/10/2019 22:31
Ministra do STF Rosa Weber
Voto de Rosa Weber é considerado decisivo no julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância| Foto: Fellipe Sampaio/ STF

O julgamento que decidirá pela constitucionalidade do início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância ainda não está concluído. No entanto, com o voto da ministra Rosa Weber, apenas uma reviravolta imprevista impedirá que o resultado final seja de seis votos a cinco a favor da prisão apenas quando todos os recursos aos tribunais superiores tiverem sido esgotados. Assim, o entendimento que vigorou apenas entre 2009 e 2016 voltaria a valer, consagrando uma situação que não existe em lugar algum do mundo – nem mesmo em democracias sólidas, garantidoras do direito à plena defesa e ao devido processo legal, mas onde bandidos condenados começam a cumprir suas penas após a decisão da segunda instância, ou até mesmo depois da primeira condenação.

O voto de Rosa Weber era fundamental porque, apesar de sua conhecida opinião a respeito do tema – para a ministra, a prisão para cumprimento da pena só pode ocorrer com o trânsito em julgado da sentença –, ela havia votado contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Lula em abril do ano passado, em respeito à jurisprudência em vigor e à decisão do colegiado em 2016. Além disso, naquela ocasião Rosa Weber ainda havia manifestado seu desconforto com mudanças constantes na jurisprudência, e que causam insegurança jurídica. A ministra ressaltou este fato novamente em seu voto na sessão desta quinta-feira, mas a convicção falou mais alto – o que não se pode reprovar, diga-se de passagem, ainda que discordemos de sua argumentação.

A segunda instância é a última fase do processo em que se analisa a culpa propriamente dita

Em determinado momento, a ministra afirmou que o anseio da sociedade por uma Justiça célere, que não deixe brechas para a impunidade, é uma exigência que não pode ser atendida “ao custo de supressão de garantias fundamentais”, como se a prisão a partir da condenação por um colegiado – seja uma turma de Tribunal Regional Federal, sejam os Tribunais de Justiça estaduais – estivesse violando alguma dessas garantias básicas, como o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, o que não é verdade. Cada réu, no momento do veredito de segunda instância, terá tido seu caso analisado por vários magistrados, tendo repetidas oportunidades de defesa.

A segunda instância, aliás, é a última fase do processo em que se analisa a culpa propriamente dita – ou seja, se o réu é ou não autor do crime que lhe está sendo imputado. Os tribunais superiores analisam apenas questões processuais, como já recordamos em várias ocasiões neste espaço. Quando um recurso chega ao STJ ou ao STF, a culpa do réu, caso tenha sido condenado, já está plenamente estabelecida. Um tribunal superior não pode declarar inocente alguém que um TRF ou TJ declarou culpado; no máximo, poderá anular um julgamento baseado em erros no processo, como o uso de uma prova ilícita ou o cerceamento de defesa, por exemplo. Nestes casos, o julgamento é refeito, podendo inclusive resultar em nova condenação.

É para isso que existem os recursos aos tribunais superiores: para que eles atuem caso os direitos fundamentais do réu tenham sido efetivamente violados durante o processo, e não para se protelar o máximo possível o momento em que um criminoso terá de acertar suas contas com a sociedade por meio da pena de prisão – e, com alguma sorte (do bandido, evidentemente), conseguir uma prescrição devido à morosidade do Judiciário.

A sessão desta quinta-feira terminou com um placar de quatro votos a três em favor da manutenção da atual jurisprudência, que permite a prisão. No entanto, quando a sessão for retomada, a tendência é que se chegue a um empate que terá de ser desfeito pelo presidente da corte, Dias Toffoli. O ministro já chegou a defender a prisão a partir da confirmação da condenação no STJ, a terceira instância – uma jabuticaba jurídica que não deve convencer os seus colegas. Na saída da sessão, quis deixar algum suspense no ar, afirmando que ainda está pensando no voto e que “muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira, não é um voto de bancada. É um voto que tem o cargo da representação do tribunal como um todo”. Nas quatro ocasiões anteriores em que encarou o tema, apenas na primeira, em 2016, Toffoli votou pela prisão após condenação em segunda instância; que ele perceba a responsabilidade que terá diante de si quando chegar o momento de desempatar um julgamento tão importante.

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Comentários [ 24 ]

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    Zé Mané

    ± 5 dias

    Qual será o valor da tabela de compra no STF?

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    José Oriovaldo Palmeiro Ribeiro

    ± 5 dias

    Tudo indica que a prisão após julgamento em segunda instância será derrubada. Como consequência os poderosos que cometerem crimes sejam de corrupção ou crimes comuns estarão , na prática, impunes. A decisão do Supremo é soberana, pois no entendimento da maioria, a referida prisão seria inconstitucional. Caberá ao Congresso a apresentação de uma PEC estabelecendo a prisão após julgamento em segunda instância, atendendo aos anseios da sociedade e impedindo uma ruptura institucional.

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  • M

    MAURO FONSECA DE MACEDO

    ± 5 dias

    Que vergonha do nosso STF! Que vergonha da Ministra Rosa Weber. Decepção total!

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    Mirtão

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    Se cuidem Srs. Ministros (as). Os caminhoneiros estão chegando.

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    Osmar

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    O Brasil não é um país sério.

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    HERMES CARLOS BOLLMANN

    ± 5 dias

    Sem Vergonha> AGORA VOCÊ PAGOU A TUA NOMEAÇÃO PELA DILMA AO STF? _ Porque nos HABEAS COUPURS ANTERIORES A LULA SEMPRE FOI CONTRA? O que na verdade É ESSE JULGAMENTO 2ª ESTANCIA? ""É UM NOVO HABEAS COUPURS A LULA" So que acompanhado de 4.190 BANDIDOS JUNTOS? Que Vão te Protejer? PARECE? Você é UMA TRARA DO POVO BRASILEIRO:

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  • L

    Luiz Schuwinski

    ± 5 dias

    Os atuais ministros do STF, antes de qualquer deformação ética e comportamental, são apátridas. Jogam despudoradamente contra TODOS os interesses maiores na nação brasileira. Acumpliciam-se com notórios facínoras políticos e empresariais. O Artigo 142 já passou da hora de ser posto em prática. Os que perderam nas urnas não aceitam as regras que norteiam o regime democrático. Então, talvez o grito da caserna lhes imponha respeito.

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    MAURO JOSE KUMMER

    ± 5 dias

    tenho muita pena desta senhora, facilmente manipulada pelo Gilmar mendes, Marco Aurélio e Levandowski, este stf realmente não faz justiça

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    Wilbur Archibald III

    ± 5 dias

    Rosa Weber tá gagá

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  • F

    Freitas

    ± 5 dias

    “Você é um ******. Eu também. A Odebrecht nunca pagou propina da sua conta de propina. A OAS nunca pagou propina da sua conta de propina. Empreiteira nenhuma jamais pagou propina da sua conta de propina. As contas de propina não eram contas de propina. Propina é um mal necessário. O país não anda sem propina. O Brasil ficou travado em quatro anos num moralismo enfrentando questões de ordem e esquecendo o progresso. Você nunca vai ter progresso se tiver que ter ordem como uma premissa. Mas a Petrobras não foi saqueada por políticos. A Petrobras foi saqueada apenas por executivos. Bilhões, que bilhões? Lula é inocente…”

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    • A

      Ae Carvalho

      ± 5 dias

      Eu também sou ****** e acredito nisso tudo que vc comentou...

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  • E

    Elias Quadros

    ± 5 dias

    Passei a ser contra a prisão após segunda instância depois de ver que, em poucos meses, ela pode ferrar a democracia tirando adversários políticos da eleição.

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    • F

      Freitas

      ± 5 dias

      “Você é um ******. Eu também. A Odebrecht nunca pagou propina da sua conta de propina. A OAS nunca pagou propina da sua conta de propina. Empreiteira nenhuma jamais pagou propina da sua conta de propina. As contas de propina não eram contas de propina. Propina é um mal necessário. O país não anda sem propina. O Brasil ficou travado em quatro anos num moralismo enfrentando questões de ordem e esquecendo o progresso. Você nunca vai ter progresso se tiver que ter ordem como uma premissa. Mas a Petrobras não foi saqueada por políticos. A Petrobras foi saqueada apenas por executivos. Bilhões, que bilhões? Lula é inocente…”

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    • F

      Freitas

      ± 5 dias

      Lugar de corrupto genocida é na prisão. E preso não dis**** eleição.

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  • W

    Walter

    ± 5 dias

    Ministra bancou a purista das leis, enquanto na vida real a maioria dos políticos brasileiros agem de forma contrária. Perdeu o "bonde"da história... Sem segurança jurídica, todo esforço para desenvolver o País será minimizado, dificultando enormemente as oportunidades de redução da desigualdade social.

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  • A

    ALCIONE PRA

    ± 5 dias

    Aumentem os benefícios pecuniários, e levem os presos para suas casas Ministros de *****!

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    LUIZ SERGIO GUERRA CORREA

    ± 5 dias

    A segunda instância dará aos bandidos do STF uma estância para descansar

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  • C

    claudio luiz da cunha

    ± 5 dias

    Ao contrário do Fux e o Barrosinho... amigos do Deltan e do Pinocchio das Araucárias, Rosa Weber voto conforme manda a constituição.

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    • S

      Sartan

      ± 5 dias

      uns lambe botas de cachaceiros outros de milicianos

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    • A

      Adriel Farias

      ± 5 dias

      Lambe bolas do cachaceiro.

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  • I

    Indignado

    ± 5 dias

    A grande maioria dos leitores já sabem o resultado desse julgamento intitulado "Prisão em 2ª Instância". A maioria dos ministros do STF, decidirão contra a prisão de 2ª instância. O que me preocupa e o quanto as pessoas de bem, em especial os mais de 57 milhões de eleitores que pediram por mudanças, estão quietos. Devem estar conformados com os desmandos e com a "INSEGURANÇA JURÍDICA" provocada pelas decisões do STF. Já passou da hora de dar um BASTA. A CORRUPÇÃO É CRIME VIOLENTO. ACORDA BRASIL, ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS !

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  • J

    José Vicente bittencourt

    ± 5 dias

    Um momento de muita importância e algumas pessoas do STF ficam no ora sim e ora não. Nas votações de 2009/2016 (3 votações), 2018 e 2019, a Rosa Weber já votou 3 vezes contra e 1 vez a favor; O Gilmar Mendes votou 3 vezes a favor e 2 vezes contra e o Dias Tóffoli já votou 3 vezes contra e 1 vez a favor. Nesta votação de 2019, ambos (Gilmar e Tóffoli), ainda não votaram. Cambada de ***.

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