Uma nova reforma trabalhista
- [02/09/2019] [19:00]
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Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a mais ampla modificação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, em 1943. Mas a reforma trabalhista enviada ao Legislativo por Michel Temer – a segunda grande mudança legal aprovada em seu governo, depois do teto de gastos –, apesar de contemplar novos modelos mais adequados à realidade atual do mercado de trabalho, não contemplou todos os aspectos que necessitam de modernização. Além disso, a reforma continua enfrentando resistência considerável de alguns setores da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, levando a uma judicialização de trechos da lei que ainda estão sendo analisados pelos tribunais superiores, o que causa insegurança jurídica.
Para avançar ainda mais na modernização das regras trabalhistas, o governo de Jair Bolsonaro estabeleceu a criação de um grupo de trabalho, dentro do Ministério da Economia, destinado a propor novas mudanças. O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) contará com a participação de magistrados, para evitar ao máximo possível a possibilidade de brechas em eventuais novas regras, o que levaria à repetição da judicialização ocorrida atualmente com a reforma de 2017.
Empreender (e, por consequência, gerar emprego) no Brasil significa enfrentar um mundo de burocracia e um emaranhado tributário sem fim
Em um ofício enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogerio Marinho, explicou que o Gaet vai “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos”. Até o momento, a única proposta concreta já levantada para avaliação do Gaet é o fim da unicidade sindical, hoje prevista no inciso II do artigo 8.º da Constituição e que a reforma de 2017 não abordou. Pela regra atual, não pode haver mais de um sindicato da mesma categoria na mesma “base territorial”, que não pode ser menor que um município. O fim da unicidade abriria espaço para que os trabalhadores tivessem mais de uma opção de entidade sindical para se filiarem.
A possibilidade de que sindicatos “disputem” a preferência do trabalhador será uma reforma ainda mais impactante que o fim do imposto sindical, aprovado na reforma trabalhista de 2017 e que até há pouco causava controvérsia. Foi preciso que os tribunais superiores e até mesmo o STF derrubassem decisões judiciais que continuavam impondo o desconto compulsório de todos os trabalhadores de uma categoria. Para acabar de vez com as dúvidas, Bolsonaro tinha editado a MP 873/19, em março, aperfeiçoando o texto da CLT e deixando-o inequívoco a respeito da necessidade de aprovação individual para o pagamento. A MP, no entanto, caducou, especialmente graças a um desnecessário dispositivo que exigia a emissão de boleto para quem estivesse de acordo com a cobrança. O Gaet faria bem se abandonasse a ideia do boleto, mas propusesse, em projeto de lei, uma redação que feche totalmente as portas para cobranças do imposto sindical à revelia dos trabalhadores.
Em janeiro de 2019, no seu breve discurso na abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Bolsonaro afirmou que, ao fim de quatro anos, queria que o Brasil estivesse entre os 50 melhores países para se fazer negócios. É uma meta ambiciosa, não apenas porque o país ocupa hoje o 109.º lugar neste quesito, pelo levantamento do Banco Mundial, mas pelos motivos que prendem o Brasil na metade inferior da tabela: empreender (e, por consequência, gerar emprego) aqui significa enfrentar um mundo de burocracia e um emaranhado tributário sem fim. A Lei da Liberdade Econômica e a reforma tributária que o Legislativo analisará neste segundo semestre são apenas o início do esforço para facilitar o ambiente de negócios.
Os críticos das reformas trabalhistas estarão prontos para alegar que o desemprego não recuou mesmo com a reforma de 2017, que estabeleceu novas possibilidades de contratação. De fato, a pior herança da crise legada pelo lulopetismo continua afetando mais de 10 milhões de brasileiros. Mas eles ignoram – ou fingem ignorar – que há outros fatores inibindo o investimento no Brasil, e o principal deles é a incerteza a respeito do futuro das contas públicas. Quando as principais reformas que atacam o tamanho do Estado e os gastos do governo estiverem concluídas, o investidor terá mais segurança para colocar seu dinheiro na atividade produtiva. E, quando isso ocorrer, será essencial que o país tenha uma legislação trabalhista alinhada com a modernização do mercado de trabalho.
Comentários [ 13 ]
Marcelo Aquino
± 19 horas
As viuvinhas de presidiário, em grande parte PARASITAS SINDI******** e/ou do serviço público, continuarão bombardeando toda e qualquer iniciativa que modernize as relações empresariais e de trabalho. Ranço das ideologias genocidas de que o Direito do Trabalho deriva e, claro, vício de quem SEMPRE PARASITOU alguém.
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Alex Fox
± 20 horas
O público da Gazeta é mais esclarecido do que a média. Os comentários do facebook sobre essa notícia são desanimadores. O brasileiro médio ainda acha que o Estado é que vai garantir uma relação de emprego decente. Não entendem que o empregador é uma pessoa comum que decidiu empreender e gerar empregos, mas que não consegue arcar com os custos dos funcionários. Os "direitos" custam caro...
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Zyss
± 19 horas
O povo brasileiro é formado por palpiteiros profissionais, apenas isso...é dureza mesmo.
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Vagner Liberato Morini
± 21 horas
Em pesquisa na internet sobre a reforma trabalhista encontrei muito conteúdo que tendem para os dois lados. Existem temas que tratam que isso gerará mais empregos e outros que gerará mais desempregos. Vamos aguardar... Ah, Sim! Fique ligado no https://empregadorweb.com/
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BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR
± 22 horas
Agora que viram que os trabalhadores não reclamaram da primeira reforma imposta pelo empresariado, a mão vai pesar mais ainda. Porque não fizeram todas as alterações de uma só vez? Porque esse caos legislativo?
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MIRIAM CRISTINA
± 22 horas
A burocracia e a lei trabalhista "matam" qualquer tentativa de empreender, e é por isso e pelo alto risco é que qualquer empregador tenta jogar os salários para o mais baixo patamar possível, pois verbas rescisórias e Reclamatórias trabalhistas podem consumir entre 4% a 10% do faturamento de micro e pequenas empresas . Se pagar errado (ainda que pague, paga duas vezes). Enquanto tivermos na justiça do trabalho a visão de que o empresário é vilão, sempre teremos uma injustiça do trabalho.
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± 21 horas
Milhares de empresas nao conseguem pagar as indenizações que atingem valores absurdos (sendo que a própria justiça fica dona de boa parte e nao o trabalhador). O Sebrae diz para empreender, mas não conta a verdade: que o empreendedor pode perder tudo. A verdadeira reforma teria que por fim nas dívidas antigas que jamais serão pagas. E trazer a reintegração na economia de todos.
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MIRIAM CRISTINA
± 22 horas
A burocracia e a lei trabalhista "matam" qualquer tentativa de empreender, e é por isso e pelo alto risco é que qualquer empregador tenta jogar os salários para o mais baixo patamar possível, pois verbas rescisórias e Reclamatórias trabalhistas podem consumir entre 4% a 10% do faturamento de micro e pequenas empresas . Se pagar errado (ainda que pague, paga duas vezes). Enquanto tivermos na justiça do trabalho a visão de que o empresário é vilão, sempre teremos uma injustiça do trabalho.
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Zyss
± 20 horas
perfeito...
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alceu nunes
± 22 horas
Com politicas que privilegiam a especulação financeira e o lucro dos Bancos é muito difícil acreditar em reformas que gerem empregos. Mentalidades não se muda por decreto.
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Zyss
± 20 horas
O povo brasileiro é burro e acha q a vida é guiada por palpites. Agora a nova onda é ficar rico com ações. Já percebeu o tanto de "cursinhos" para investimento em ações?
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Elias Quadros
± 23 horas
a do Temer já gerou milhões de empregos agora esta do Bolsonaro vai gerar bilhões de empregos. Viva aos patos amarelos e lavajateiros!!
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Divonzir
± 23 horas
Vamos pagar a conta.
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