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Editorial 1

Uma questão agrícola

  • Por
  • 03/09/2009 21:02

A discussão sobre a atualização dos índices de produtividade agrícola, travada em Brasília, está sendo conduzida de modo a opor produtores rurais e defensores de uma reforma agrária. A questão é complexa e não merece ser tratada com radicalismos.

Os índices de produtividade fixam o mínimo que uma determinada área deve gerar para ser tida como produtiva. Abaixo desse patamar, a terra é considerada improdutiva e passível de desapropriação. Os parâmetros hoje em vigor foram estabelecidos com base no censo agropecuário de 1975. Des­­de então, em função dos avanços tecnológicos, das máquinas às sementes, a capacidade produtiva do setor agrícola cresceu substancialmente. Portanto, é razoável que se abra uma discussão para que os índices de produtividade (produção por hectare) sejam revistos. Mas isso tem de ser feito com bom-senso, tomando-se em conta as inúmeras variáveis que caracterizam a produção do campo e ainda a adoção de outros critérios – como o grau de endividamento e a ocorrência de trabalho escravo.

Há casos em que os novos índices divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) parecem adequados à realidade. É o caso da triticultura em Tibagi. O índice mínimo de produtividade, de 1975, é de 1 tonelada por hectare e passaria a 1,843 t/ha. A julgar pelas últimas safras, cuja produtividade média foi de 2,2 t/ha, os produtores não teriam problemas para cumpri os novos critérios. Lembremos, porém, que essa é uma região de excelência na cultura do trigo.

Já em Irati, os produtores de feijão teriam de passar de 0,6 t/ha (1975) a 1,268 t/ha para não correr o risco de ter suas terras desapropriadas para fins de reforma agrária. Pelas regras do Incra, são passíveis de desapropriação áreas com mais de 15 módu­­los (unidade que varia de região para região) e que não atinjam o índice mínimo de produtividade. O rendimento médio das lavouras na safra 2006/2007 foi de 1,2 t/ha. Ou seja, poucos produtores conseguiriam garantir a posse da terra no novo cenário.

Como se vê, há situações concretas em que as metas estão muito próximas das mé­­dias de rendimento, em pequenas e grandes propriedades. Assim, compreende-se o te­­mor dos proprietários rurais com a revisão tão drástica dos índices, que em alguns casos, como o de Irati, acima citado, passa de 100%. É razoável que o salto seja tão grande? Quem ganha com isso?

A atualização é justa, mas precisa ser bem proporcionada, até porque afeta outros setores. No cálculo do seguro rural, por exemplo, a revisão constante dos índices de produtividade é essencial para que o produtor não tenha prejuízos quando ocorrer casos de indenização.

É essencial que se leve em conta as peculiaridades da agricultura. Por exemplo: o produtor não pode, em situação de crise, reduzir os turnos ou suspender temporariamente a produção, recursos comuns na indústria. Assim, é levado a produzir mesmo prevendo prejuízo, sob pena de se tornar um alvo do Incra.

Não se pode deixar de observar, ainda, que a discussão vem à tona às vésperas de uma eleição presidencial e que é conduzida pelo Palácio do Planalto sob pressão do MST e de movimentos assemelhados. A agenda desses grupos, com suas constantes demonstrações de desrespeito à legalidade, não pode ser o centro gravitacional dessa discussão, sob pena de adotarmos regras de caráter punitivo. Com mais variáveis em debate, o pacto em torno dos índices de produtividade tem tudo para ser construtivo.

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