Uma surpresa para os paranaenses

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A lista dos administradores públicos que tiveram suas contas reprovadas, divulgada pelo Tribunal de Con­­tas do Estado nesta semana, precisa ser tratada com seriedade. A expe­­riência mostra que, em anos eleitorais anteriores, o Tribunal de Contas estadual excluiu no­­mes da lista, mesmo após já ter entregado a relação para a Justiça Eleitoral. Em julho de 2008, para se citar apenas um exemplo, os conselheiros do TC retiraram 38 nomes de candidatos às eleições municipais da lista em uma única sessão plenária de julgamento. Na ocasião, o tribunal já tinha entregado a rela­­ção dos gestores com contas reprovadas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

É com base nessa lista que o TRE decide se concede, ou não, registros de candidatura a políticos que tiveram contas julgadas irregulares. Estão incluídos na "relação de inelegíveis" somente administradores públicos que tiveram contra si decisões irrecorríveis na esfera administrativa. Então, se as decisões são irrecorríveis, como os gestores que fazem parte da lista conseguem dela ser excluídos?

São dois os caminhos que eles podem se­­guir. O primeiro é por meio de decisão judicial que determine a exclusão do nome do político da relação. O segundo, mais nebuloso, é proporcionado pelo próprio Tribunal de Contas, por meio da medida conhecida como rescisória. Esse instrumento seria como um "último recurso" previsto pelo TC para que os gestores públicos possam ser excluídos da lista. Foi com base nessa segunda via que, em 2008, 38 políticos foram retirados da relação.

A exclusão dos nomes causou, pelo menos, uma situação inusitada nas últimas eleições municipais, pois, entre os políticos retirados da lista, estava o deputado estadual Antonio Belinati (PP), eleito prefeito de Londrina nesse pleito. Contudo, Belinati teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral justamente por ter contas reprovadas em um convênio firmado entre a prefeitura de Londrina em 1999 – quando então era prefeito – e o Departamento de Estradas de Rodagem. Londrina passou meses sendo governada pelo presidente da Câmara Municipal em 2008 até que houvesse um novo segundo turno.

O episódio deveria servir de exemplo para refletir sobre a importância da lista dos inelegíveis, num momento em que vamos nos aproximando de mais uma eleição. Assim como a Lei da Ficha Limpa, a lista dos inelegíveis é uma tentativa de afastar das urnas gestores que cometeram algum tipo de irregularidade na administração de recursos públicos, de modo que, aqueles que tiverem suas contas reprovadas por vícios graves ficam impedidos de serem candidatos a cargos eletivos.

Ao excluir nomes após entregar a "relação dos inelegíveis", o Tribunal de Contas acaba dando margem para que se desconfie da existência de pressões políticas, a fim de que alguns políticos sejam retirados da lista. Esperamos que a relação dos gestores com contas reprovadas sejam, neste ano, mais "es­­táveis" que as de anos anteriores. Somen­­te em raríssimos casos, por erros do Tribunal de Contas, é que alguma mudança deveria ser realizada. Será uma boa surpresa se em 2010 houver poucas alterações na relação apresentada. Se isso acontecer, certamente será uma contribuição à moralização da política paranaense.