Desde o prenúncio da paralisação dos caminhoneiros, em maio, ficou claro um conflito distributivo entre Petrobras, mercado financeiro, governo federal e população brasileira. A decisão acertada com os caminhoneiros, de reduzir e eliminar tributos sobre o diesel e subsidiar o preço final em 46 centavos, além do controverso tabelamento do preço mínimo do frete, são situações extremas que só poderiam ser ajustadas por um governo fraco, com baixa popularidade e legitimidade contestável.
A saída de Pedro Parente, respondendo ao risco político de aprofundar a intervenção do governo na estatal, e a negação do STF às vendas de ativos estatais são mais elementos que comprovam a baixa governabilidade.
Mas o que fazer com o preço do diesel? A questão já faz parte do debate eleitoral e há posições extremadas na mesa: por um lado, a proposta que mais agrada à empresa, seus devedores e acionistas: a liberação do preço, para o ajuste livre pela empresa. Por outro lado, há os que defendem o preço do diesel – base da matriz energética dos transportes de carga e de passageiros urbanos – tabelado, sem pressão sobre o custo de vida.
Como estatal, a empresa sofre com as ingerências políticas, o que sempre é um mau negócio
A Petrobras, além de ser uma empresa estatal, detém o monopólio da produção e importação de diesel do país. Como estatal, a empresa sofre com as ingerências políticas, o que sempre é um mau negócio. Como monopolista, ela controla o mercado e define o preço atendendo seus interesses de capitalização. Mas há questões que superam a perspectiva meramente empresarial. A Petrobras é parte relevante da estratégia nacional de soberania energética. Por isso lhe é dada uma condição privilegiada na prospecção, na exploração, na instalação de infraestrutura, no financiamento de projetos internacionais e na posição de mercado de produção e distribuição de combustíveis. A má gestão que sofreu nas últimas décadas não justifica que ela seja desmontada, com venda de ativos subvalorizados, sejam refinarias, redes de oleodutos, ou adote medidas que oferecem resultados ao mercado financeiro, mas promovem ineficiência alocativa e distributiva no mercado de combustíveis.
O petróleo não é um mercado em livre concorrência, mas é dominado por grandes players mundiais, vários deles estatais. A empresa é líder mundial em vários critérios de competitividade, mesmo porque é exportadora de petróleo e derivados. As vendas para o mercado nacional deveriam criar economia de escala no refino e distribuição, que geraria ganhos de eficiência a preços razoáveis, com o pleno uso da capacidade instalada. A estratégia de importar diesel para revender ao mercado interno traz rentabilidade à empresa e aos fornecedores internacionais, mas não atende aos propósitos da população, que paga por um combustível dolarizado e com preço do petróleo internacional agravado pela crise iminente (dada a relação beligerante entre o Irã e os Estados Unidos).
Política inadequada: O protagonismo ilegítimo da Petrobras (artigo de Priscilla Chater , advogada com LLM – Master of Laws – em Direito Empresarial pela FGV)
Uma estratégia de preço pode ser estabelecida no meio do cominho entre preços flutuantes ao sabor do mercado internacional, do dólar e do fluxo de caixa da Petrobras e lucro dos acionistas, e o tabelamento subsidiado.
Não faz sentido subsidiar os lucros e juros que a Petrobras está pagando no mercado internacional, sobretudo com recursos caros para a saúde, educação e segurança pública. Pode-se ajustar as receitas fiscais, principalmente as estaduais, com unificação dos preços de referência e de alíquota de ICMS, abrindo espaço para restabelecer o mecanismo da Cide, que funciona como contrapeso na variância diária do preço. São algumas alternativas de ajustes possíveis que corrijam as falhas de mercado, a assimetria de informação dos gestores e os interesses econômicos e sociais da Petrobras e de seu (por enquanto) acionista principal.
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