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Editorial

O custo da burocracia

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  • 14/09/2005 17:28

A capacidade de crescimento de um país é determinada por inúmeros fatores, alguns muito complexos, outros nem tanto. O Brasil, terra de contradições, está se dando bem na solução dos grandes entraves, como bem demonstram os indicadores macroeconômicos mais recentes, mas vai mal na solução dos pequenos, como o excesso de burocracia que atrapalha a vida das empresas – os verdadeiros agentes do desenvolvimento.

Reportagem do Jornal Nacional, apresentada pela TV Globo na última segunda-feira, retratou bem o drama que pesa especialmente sobre as micro e pequenas empresas brasileiras quando se trata de sobreviver e de criar empregos. O bolor de leis antiquadas que têm de enfrentar desde o seu nascimento é um dos responsáveis pela morte prematura de quase 60% dos negócios que a cada ano pequenos empreendedores tentam iniciar. São obrigados, então, a voltar para a informalidade, deixando de oferecer empregos, pagar impostos e contribuir para a expansão da economia nacional. Calcula-se que cerca de 12 milhões de "empresas" atuam na clandestinidade no país porque não conseguiram vencer exigências burocráticas descabidas e nem suportariam a carga de tributos e encargos a que estariam sujeitas se optassem pela formalidade.

Recente estudo do Banco Mundial (Bird), sob o sugestivo título "Fazendo negócios em 2005", coloca o Brasil entre os países mais burocráticos do mundo na regulação do ambiente de negócios. A pesquisa identificou a necessidade de 15 trâmites, entre carimbos, certidões e registros, para se abrir uma empresa – um processo cansativo e caro que demora, em média, 152 dias. Neste quesito, estamos em penúltimo lugar no ranking de 145 países examinados pelo Bird. O último é Bangladesh; o primeiro é a Austrália, onde a demora para constituir um negócio é de apenas dois dias.

Se para iniciar um negócio revestido de todos os pressupostos da formalidade é assim difícil, fechá-lo não é menos problemático. Pode-se levar no Brasil cerca de 10 anos – 10 anos! – para que a burocracia estatal reconheça a inexistência legal de qualquer empresa, mesmo que, na prática, ela nunca tenha entrado em atividade, nunca tenha emitido uma única nota fiscal.

Tanta burocracia, é evidente, custa muito caro. Caro do ponto de vista social, pois empreendimentos informais também não dão empregos formais. Seus trabalhadores, sem carteira assinada, ganham menos, não contribuem para Previdência, não usufruem de todos os benefícios da seguridade. Os empreendedores informais não progridem; não têm acesso a crédito, passam longe da possibilidade de aderir a novas tecnologias de produção, prestam maus serviços, não recolhem impostos. Custa caro, portanto, também economicamente. Calcula-se que a perda geral causada pela clandestinidade chegue a US$ 25 bilhões, o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Não bastam os grandes lances da política econômica. É preciso enfrentar também todos os resquícios de qualquer burocracia bolorenta e inútil para garantir o crescimento do país.

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