O Mercosul que queremos

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Instituído em 1991, o Mercosul foi fruto do seu tempo, impregnado do modelo neo­liberal da década de 90 e da ideia de integrar para competir no mercado globalizado pela via da eliminação das barreiras comerciais. Seus pilares foram ditados pelo consenso de Washington, que tinha como lastro o enfraquecimento do Estado pela via da desregulamentação. Não se tratava, portanto, de amplo projeto de integração regional, mas de projeto de mercado.

O atual momento de crise capitalista, todavia, traz novos desafios aos países do Cone Sul. Os 20 anos de integração comercial não contribuíram significativamente para a diminuição das assimetrias. Recentemente, tentou-se uma alteração de foco nos rumos do bloco, visando a uma integração socialmente orientada e preocupada com o efetivo desenvolvimento econômico, a fim de transformá-lo, de simples união aduaneira e área de livre comércio imperfeitas, em esquema de desenvolvimento regional equilibrado e harmonioso, passando pela eliminação das assimetrias.

A falta de compreensão do Mercosul como uma alavanca para o desenvolvimento de seus sócios aparentemente contribuiu para a renúncia de seu Alto Representante Geral, Samuel Pinheiro Guimarães, um dos grandes estrategistas da política externa independente do governo anterior. Para ele, a destituição de Fernando Lugo no Paraguai é simbólica de um momento sensível, erodindo a credibilidade do Mercosul e desgastando os governos progressistas da região. Ressalta que o projeto dos EUA para a América do Sul nunca foi a integração do Cone Sul, mas antes a Alca e, agora, o que chamou de "minialcas" bilaterais, em referência aos acordos de livre comércio celebrados individualmente com vários países sul-americanos.

A suspensão do Paraguai abriu a brecha para o ingresso da Venezuela como membro do Mercosul, inaugurando uma nova e promissora fase no aspecto econômico e político. As críticas que decorrem de uma análise meramente legalista da questão esbarram em questões fundamentalmente políticas, em especial agravadas pela crise resultante do golpe "constitucional" eivado de ilegitimidade.

É inquestionável que a entrada da Venezuela no Mercosul é uma questão econômica. A Venezuela é o quinto produtor mundial de petróleo, e os benefícios econômicos advindos da inclusão do país são suficientemente convincentes até mesmo para acalmar os ânimos antichavistas. Com a entrada desse país, o Mercosul terá cerca de 80% do PIB, 72% da área e 70% da população sul-americana.

O ingresso da Venezuela como membro do bloco é cogitado há anos, e vem sendo questionado muito mais por razões ideológicas que por fundamentações econômicas. As acusações relacionadas ao atual governante venezuelano em nada podem desaconselhar a participação daquele Estado no projeto mercosulino. A Venezuela é muito maior que o seu presidente.

Nesse sentido, o Mercosul vive um novo momento e uma expectativa muito favorável no sentido da expansão, que se inicia a partir do exercício de um ato simbólico muito positivo: os mesmos três votos que autorizaram o ingresso da Venezuela no bloco também decidiram, com fundamento no Protocolo de Ushuaia I, a suspensão do Paraguai por quebra da estabilidade democrática, consolidando a importância da cláusula democrática em uma região castigada por golpes de Estado e quebras institucionais.

Larissa Ramina e Carol Proner, doutoras em Direito Internacional, são professoras do programa de mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil.