Os parlamentares aprovaram o fim da reeleição para os cargos do Executivo. Mas não se falou em adotar a mesma medida para o Legislativo. Todos os argumentos que os nobres deputados usaram para impedir um segundo mandato para presidente, governador e prefeito servem para eles mesmos. A democracia não precisa de profissionais da representação pública no Executivo ou no Legislativo.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Vinte e duas das 27 unidades federativas estão com sinal vermelho nos gastos com o funcionalismo público. A lei dá prazo de dois quadrimestres para o retorno à normalidade. Depois disso, aqueles que não reequilibrarem receitas e despesas com a folha sofrerão punições, tais como a suspensão das transferências voluntárias de recursos, proibição de operações de crédito e a vedação da criação de cargos, concessão de reajuste e outras medidas administrativas. Os governantes que não solucionarem o problema ficarão sujeitos até a penas de reclusão. Feita para moralizar a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem evitado muitos exageros dos administradores. Mas até agora ninguém falou em diminuir despesas – especialmente nos cargos de confiança, os quais são moedas de troca político-eleitoral.
Voto obrigatório 1
O voto deve ser visto como um direito e não como um dever. O fim da obrigatoriedade de participar do pleito e também do financiamento de campanha seriam grandes avanços. Mas os parlamentares nem se atrevem a mudá-los, pois são questões extremamente benéficas para eles e seus pares.
Voto obrigatório 2
Os presidentes da Câmara e do Senado colocam e tiram das pautas os projetos e outras questões como se não devessem nenhuma satisfação ao povo brasileiro. E ainda tem gente que não acha importante o voto, alegando que deveria ser facultativo e não obrigatório participar do processo eleitoral. Na minha visão, de certa maneira, a escolha de participar ou não do pleito facilita a eleição desses pretensos líderes. Até quando uma parcela significativa do povo brasileiro não vai dar importância a se politizar?
Voto obrigatório 3
Em uma democracia saudável, realmente, não seria ruim se o voto fosse facultativo. Sou totalmente favorável a ele. Discordo da não contabilização do voto nulo como válido; por que não posso escolher não escolher entre o que está à disposição? Mas a questão é quem vai votar se não for obrigatório? Na minha opinião, apenas as militâncias dos partidos de esquerda, as militâncias de direita e aqueles que irão vender o próprio voto para um dos lados. O cidadão que não aceita nem um dos lados será justamente quem não irá dar qualquer opinião.
Antes de qualquer ação para diminuir a idade penal, precisamos perguntar o que estamos fazendo em prol da educação de nossas crianças? Que tal se discutíssemos e tentássemos – com medidas simples – arrecadar fundos para ser investidos em nossos jovens? Os recursos viriam da redução do número de ministérios e de cargos comissionados e do combate aos corruptos e contrabandistas com rigor. Seria importante taxar em 0,2 % as grandes fortunas e em 0,1% as loterias. Outras medidas seriam a cobrança da nota fiscal e o incentivo a doações espontâneas dirigidas à educação.
Maioridade penal 2
Os jornais noticiaram que quatro ou cinco suspeitos apedrejaram e jogaram morro abaixo algumas meninas que tiravam fotografias no Piauí. Um deles era maior de idade, os demais figuram no rol daqueles que muita gente defende como “nossas criancinhas”. O país clama pela reforma das leis penais e por punições mais severas. O Brasil precisa, urgentemente, da aprovação da lei da redução da maioridade penal.
Maioridade penal 3
O que os governantes e o Judiciário devem fazer não é diminuir a idade penal, mas, sim, aumentar os investimento em educação, em segurança pública e, principalmente, mudar completamente o sistema de ressocialização nas penitenciárias brasileiras.
Maioridade penal 4
A Câmara dos Deputados e o Senado possivelmente irão rejeitar a redução da maioridade penal. Os congressistas ignoram solenemente os votos e o desejo de milhões de brasileiros. A população está cansada de acompanhar os jovens cometendo crimes e perceber que eles ficam impunes.
PT e PMDB
Com seu nome hostilizado em congresso do PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o Twitter para ameaçar o “fim do namoro” com o partido de Dilma Rousseff. “Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso o fim da aliança e não sei se num congresso do PMDB terão a mesma sorte”, disse. Cunha apontou também que não vai mais se submeter à “humilhação do PT”. Com ou sem humilhação, os peemedebistas conseguem a façanha de estar no Planalto sem estar. Estrategicamente, fazem Dilma sangrar enquanto pensam nas eleições presidenciais de 2018. O Executivo tem sofrido uma série de derrotas no Congresso. Michel Temer permanece incólume, afinal, não há instituto de pesquisa que avalie a popularidade do vice-presidente.
Shopping da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou artigo que autoriza o Congresso a fazer parcerias público-privadas (PPPs) para construção de novas edificações, abrindo a possibilidade para a instalação de um “shopping”, como vem sendo defendido por integrantes da Mesa Diretora da Câmara. O negócio é avaliado em R$ 1 bilhão. Nada mais simbólico do que instalar um shopping em um Congresso eleito pelo poder do dinheiro e controlado pelos “lobbies” dos grandes negócios. Caso se concretize esse projeto, será mais um passo no processo de mercantilização da Casa, que já é palco de gastos indevidos e acintosos em relação ao momento que vive o país. E terá com certeza o repúdio da sociedade brasileira.
Verticalização
A verticalização das grandes cidades tem vantagens e desvantagens. Quem mora em apartamentos sabe que depende do elevador e das escadas. O relacionamento entre os vizinhos é difícil. Quem mora em bairros afastados demora, muitas vezes, a chegar ao trabalho ou escola e a voltar para casa. De toda maneira, viver em apartamentos ou em casas depende muito da boa vontade de conviver em harmonia e em paz com vizinhos e familiares. Com verticalização ou não, o importante é viver em paz.
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