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Opinião do dia 2

Prioridade para a segurança pública

  • PorRenan Calheiros é presidente do Senado Federal.
  • 21/12/2005 18:29

A violência urbana já matou 50 mil brasileiros este ano, mais do que a guerra do Iraque, que, em dois anos e meio, fez aproximadamente 30 mil e 900 vítimas civis. Mais: a cada 15 segundos, uma mulher é espancada ou estuprada no Brasil. A violência policial também é escandalosa. Em 2005, somente as polícias de São Paulo, Rio e Minas Gerais mataram quase cinco vezes mais que todas as polícias dos Estados Unidos. Os dados fazem parte de um relatório sobre direitos humanos no Brasil, apresentado na semana passada por um grupo de 26 entidades civis. O documento, que traça ainda um quadro cinzento sobre o trabalho escravo, a violência no campo e a situação dos migrantes ilegais no país, confirma um diagnóstico assustador: vivemos, hoje, uma situação de caos na segurança pública. Homicídios, agressões, assaltos, estupros, tráfico e guerra de quadrilhas fazem parte de nosso dia-a-dia numa velocidade espantosa. A insegurança e o medo são agravados pela sensação da impunidade – basta lembrar que, em São Paulo, não mais que 12 por cento dos crimes são solucionados e acabam em punição, quando não há flagrante. As raízes da violência estão plantadas na exclusão social. Falta emprego, moradia, educação, saneamento, assistência na área social e de saúde para milhões de brasileiros. O Brasil precisa, acima de tudo, retomar o caminho do desenvolvimento econômico e da justiça social. O que está longe de justificar a ausência de uma política pública efetiva na área de segurança, capaz de combater o crime organizado e reduzir a atual escalada de violência. No orçamento da União para 2005, não foram reservados mais que R$ 412 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Pior: desse total, foram executados apenas 12% dos valores previstos. A evolução do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional também é desoladora. Basta dizer que, em valores nominais, o orçamento para o corrente exercício é ligeiramente inferior ao executado em 2001.

É claro que a obrigatoriedade na alocação de recursos não vai acabar com o problema da violência no país. Mas é impossível enfrentar a violência sem o compromisso efetivo de que haverá recursos suficientes para o exercício profissional, a remuneração digna e o treinamento constante de nossos policiais. Foi nesse sentido que apresentei, em outubro passado, uma Proposta de Emenda Constitucional prevendo porcentuais mínimos de gastos com segurança pública – 15% para a União; 7% para os Estados e 1% para os municípios. Tais recursos não poderiam, sob hipótese alguma, ser contingenciados. Essa é apenas uma das dezenas e dezenas de propostas que estão tramitando no Congresso Nacional sobre segurança pública. A reestruturação dos órgãos de segurança, a revisão das atribuições das guardas municipais, o investimento em ações preventivas, na capacitação e qualificação das forças policiais, o problema da superlotação dos presídios e inúmeras outras questões têm que ser analisadas com a maior urgência.

Um desafio e tanto, que será agora encarado por uma comissão especial de parlamentares encarregada de sistematizar os projetos sobre segurança pública. A expectativa é que até o fim do ano legislativo consigamos avançar na votação de medidas emergenciais, que possam aliviar o caos na área de segurança. E que signifiquem um primeiro passo para a redução da impunidade e do medo.

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