É numa sala no segundo andar no prédio anexo do Tribunal de Justiça do Paraná que são decididos os rumos de algumas das mais impactantes operações policiais do estado. Compete à 2ª Câmara Criminal julgar processos contra prefeitos e também analisar crimes praticados contra a administração pública, entre outras atribuições.
O trabalho por lá sempre foi intenso, mas com a chegada de uma leva de acusações contra o ex-governador Beto Richa e seus aliados, como a Operação Rádio Patrulha, os holofotes se voltaram ainda mais para o desempenho dos magistrados, que avaliam casos complexos, envolvendo os chamados crimes de colarinho branco.
Os cinco desembargadores e os dois juízes substitutos se encontram às quintas-feiras, a partir das 13h30, para analisar os processos – a maior quantidade por porte de arma, embriaguez ao volante e atos infracionais praticados por adolescentes. Contudo, são os casos envolvendo a administração pública que costumam ser mais complicados e tomar mais tempo dos magistrados.
Além dos julgamentos de mérito – em que os magistrados avaliam o conjunto de provas e os argumentos da acusação e da defesa para decidir se condenam ou absolvem –, muitas outras definições são tomadas no decorrer do processo e que interferem no resultado final, como a concessão de habeas corpus. A 2ª Câmara Criminal é responsável pelo foro privilegiado garantido por lei aos prefeitos (ou seja, é o primeiro nível, em que são definidos pedidos de prisão, por exemplo, quando se tratam de crimes na esfera estadual).
É também essa câmara que analisa – mantém ou reforma – as decisões de primeiro grau, tomadas por juiz de comarca, em crimes contra a administração pública. Um exemplo dessa atuação é a Operação Publicano, que investiga um esquema que envolve auditores da Receita Estadual e seria comandado, segundo o Ministério Público, por Luiz Abi Antoun, parente do ex-governador Beto Richa. O trabalho está sendo conduzido em Londrina, na 3ª Vara Criminal, mas os recursos e outras medidas, como pedidos de soltura, são analisados, em segunda instância, pela 2ª Câmara Criminal em Curitiba.
Como têm direito a serem julgados pelo Órgão Especial, os deputados escapam de ter supostas participações em crimes analisadas por essa Câmara. É o que ocorre com a Operação Quadro Negro, que apura fraude em obras em escolas, ou com os Diários Secretos, que investiga desvios na Assembleia Legislativa. A parte referente aos parlamentares está sendo decidida pelo conjunto de 25 desembargadores. Já os demais envolvidos nos esquemas, como ex-detentores de cargos públicos, são julgados pela 2ª Câmara Criminal.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião