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Judiciário

Como funciona a Câmara Criminal que julga as principais operações policiais do Paraná

  • PorKatia Brembatti
  • 21/08/2019 21:52
Prédio anexo do Tribunal de Justiça do Paraná abriga o plenário da 2ª Câmara Criminal.
Prédio anexo do Tribunal de Justiça do Paraná abriga o plenário da 2ª Câmara Criminal.| Foto: Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo

É numa sala no segundo andar no prédio anexo do Tribunal de Justiça do Paraná que são decididos os rumos de algumas das mais impactantes operações policiais do estado. Compete à 2ª Câmara Criminal julgar processos contra prefeitos e também analisar crimes praticados contra a administração pública, entre outras atribuições.

O trabalho por lá sempre foi intenso, mas com a chegada de uma leva de acusações contra o ex-governador Beto Richa e seus aliados, como a Operação Rádio Patrulha, os holofotes se voltaram ainda mais para o desempenho dos magistrados, que avaliam casos complexos, envolvendo os chamados crimes de colarinho branco.

Os cinco desembargadores e os dois juízes substitutos se encontram às quintas-feiras, a partir das 13h30, para analisar os processos – a maior quantidade por porte de arma, embriaguez ao volante e atos infracionais praticados por adolescentes. Contudo, são os casos envolvendo a administração pública que costumam ser mais complicados e tomar mais tempo dos magistrados.

Além dos julgamentos de mérito – em que os magistrados avaliam o conjunto de provas e os argumentos da acusação e da defesa para decidir se condenam ou absolvem –, muitas outras definições são tomadas no decorrer do processo e que interferem no resultado final, como a concessão de habeas corpus. A 2ª Câmara Criminal é responsável pelo foro privilegiado garantido por lei aos prefeitos (ou seja, é o primeiro nível, em que são definidos pedidos de prisão, por exemplo, quando se tratam de crimes na esfera estadual).

É também essa câmara que analisa – mantém ou reforma – as decisões de primeiro grau, tomadas por juiz de comarca, em crimes contra a administração pública. Um exemplo dessa atuação é a Operação Publicano, que investiga um esquema que envolve auditores da Receita Estadual e seria comandado, segundo o Ministério Público, por Luiz Abi Antoun, parente do ex-governador Beto Richa. O trabalho está sendo conduzido em Londrina, na 3ª Vara Criminal, mas os recursos e outras medidas, como pedidos de soltura, são analisados, em segunda instância, pela 2ª Câmara Criminal em Curitiba.

Como têm direito a serem julgados pelo Órgão Especial, os deputados escapam de ter supostas participações em crimes analisadas por essa Câmara. É o que ocorre com a Operação Quadro Negro, que apura fraude em obras em escolas, ou com os Diários Secretos, que investiga desvios na Assembleia Legislativa. A parte referente aos parlamentares está sendo decidida pelo conjunto de 25 desembargadores. Já os demais envolvidos nos esquemas, como ex-detentores de cargos públicos, são julgados pela 2ª Câmara Criminal.

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