Sem acordo em audiência, juiz vai definir futuro de indenização da Petrobras

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Terminou sem acordo a audiência realizada na Justiça Federal, na tarde desta quinta-feira (24), que tinha por objetivo uma conciliação entre o estado do Paraná, o Ministério Público, o município de Araucária e as entidades ambientalistas sobre o uso da indenização paga pela Petrobras ao estado. Sem esse acerto, agora cabe ao juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba, decidir o destino dos recursos provenientes de compensação por dano ambiental.

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A indenização se refere a um grande acidente ambiental provocado pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, que contaminou o Rio Iguaçu no ano 2000. O valor total da indenização é de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 930 milhões destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). A diferença – R$ 470 milhões – foi destinada a um fundo federal.

“Embora não tenha chegado a um acordo entre as partes, que era a proposta inicial dessa audiência, o debate foi muito rico”, disse o juiz federal. Ele informou que vai analisar todas as considerações e propostas apresentadas para tomar uma decisão. “O interesse é que o recurso tenha a melhor destinação em prol do meio ambiente”, declarou.

O juiz convocou a audiência após acatar um pedido do Ministério Público do Paraná e suspender o uso da verba paga pela Petrobras. A polêmica se deve à falta de entendimento entre as partes sobre a destinação do recurso. Enquanto o Ministério Público e os ambientalistas defendem a aplicação prioritária nas unidades de conservação, como forma de preservar os remanescentes florestais, o governo do estado tem destinado a projetos corriqueiros, como patrulha ambiental, combate a incêndios florestais, esgotamento sanitário, estradas rurais, coleta de lixo, entre outros, que deveriam ser executados com recursos dos orçamentos dos programas do estado, no entendimento do MP e dos ambientalistas.

“O acordo que foi idealizado, planejado e celebrado pelo Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal e as demais partes não têm nada de identidade com a destinação que o estado do Paraná vem dando. Se fosse assim, nós nunca teríamos assinado o acordo”, declarou Alexandre Gaio, promotor de Justiça, do Grupo de Ação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).

“Trata-se de uma oportunidade única que não tem sido aproveitada pelos dirigentes do estado do Paraná para a preservação da biodiversidade e dos remanescentes florestais”, destacou o promotor. Segundo ele, os projetos aprovados não têm aderência com o que foi acordado e um dos pontos mais graves, segundo o promotor, é não contemplar as unidades de conservação.

“A aderência para nós parece evidente”, rebateu Antonio Bione, da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE). Segundo ele, o acordo estabelece que 40% do total do recurso sejam destinados às unidades de conservação e não tudo. “O MP quer que toda a verba vá para as unidades de conservação, mas analisando o acordo se observa que pode ser destinada também à fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, o que está contemplado nos primeiros projetos aprovados”, informou.

Por sua vez, o procurador do município de Araucária, Simon Quadros, lembrou que 1 milhão de litros de óleo continuam no Rio Iguaçu. “Parece que se esquecem qual foi o motivo do acordo”, declarou, argumentando que o município mais afetado pelo desastre ambiental não tem sido contemplado com os projetos aprovados.

A decisão sobre os projetos que devem receber os recursos da indenização cabem ao Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, que é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, e tem como representantes da sociedade civil o Movimento Pró-Paraná e o Instituto de Engenharia do Paraná.

O Instituto Água e Terra (IAT), responsável pela execução dos projetos aprovados, informou, na audiência, que o dinheiro ainda não foi aplicado. Até o momento, duas das quatro parcelas devidas pela Petrobras já foram pagas ao Fema. As parcelas estão sendo depositadas a cada 90 dias.

Participaram da audiência também a Universidade Federal do Paraná, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, além de várias organizações do terceiro setor (ONGs) dedicadas às causas ambientais. Todas as ONGs reclamaram que não têm sido ouvidas nas decisões sobre a destinação do recurso.

Uma das propostas apresentadas, que será apreciada pelo juiz, foi a formação de um grupo de trabalho, com todos os envolvidos, para a apresentação, análise e aprovação dos projetos que podem ser contemplados com a verba indenizatória.