Dinheiro desviado começa a retornar aos cofres do Paraná

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Acordos de leniência firmados na esteira de escândalos de corrupção estão gerando uma receita - de certa forma inesperada - para o governo do Paraná. Em duas investigações sobre desvio de dinheiro envolvendo a gestão Beto Richa (PSDB) – derivadas da Operação Quadro Negro e da Operação Rádio Patrulha -, já existem acordos de leniência homologados, e previsão de dinheiro para os cofres do Paraná.

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Parte dos recursos já caiu no caixa geral do Executivo. Em uma terceira investigação – a Operação Integração – a gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) também se beneficia de forma indireta, já que os acordos de leniência firmados com concessionárias de pedágio definem valores para serem obrigatoriamente aplicados em obras nas estradas escolhidas pelo governo do Paraná.

Deflagrada em 2015, a Operação Quadro Negro já gerou ao menos quatro acordos de leniência firmados entre o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e empresas que admitiram ilegalidades. O mais recente acordo de leniência homologado pelo Conselho Superior do MP-PR, no início deste mês de outubro, envolve a empresa Village Construções, que pagará quase R$ 2 milhões (R$ 1.807.336,04) ao caixa do Estado.

A Atro Construção Civil e a TS Construção Civil também pagarão cerca de R$ 1,5 milhão ao governo do Paraná. Os termos da leniência com as duas empresas foram homologados em setembro. O MP-PR não deu detalhes sobre a forma de pagamento. Mas, de modo geral, em casos assim, as empresas fazem um pagamento à vista apenas de parte da quantia – o restante do valor cai em parcelas. A Atro vai desembolsar R$ 391.738,69; a TS se comprometeu com R$ 1.234.107,62.

Antes disso, outra empresa na mira da Operação Quadro Negro, a MI Construtora de Obras, também havia firmado um acordo de leniência. Já houve um pagamento de R$ 90 mil aos cofres do estado. Ainda no âmbito da Operação Quadro Negro, uma quarta empresa – a Geplan -, pagou cerca de R$ 50 mil (R$ 50.054,58) através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Que desvios são esses?

A Operação Quadro Negro trata de desvio de dinheiro a partir de contratos assinados entre empresas e a pasta da Educação para construção e reforma de escolas, durante o segundo mandato de Beto Richa (PSDB). O próprio ex-chefe do Executivo está entre os denunciados no bojo dos processos já derivados da investigação – ele rejeita a acusação.

Já a Operação Rádio Patrulha, que também envolve a gestão do tucano, foi deflagrada em setembro do ano passado pelo MP-PR, e parte do dinheiro do acordo de leniência feito no âmbito da investigação já caiu no caixa geral do governo do Paraná. Pelos termos da leniência, a Ouro Verde Locação e Serviços se comprometeu a pagar no total mais de R$ 30 milhões (R$ 33.186.800,39) aos cofres estaduais – ao menos metade disso já está na conta do governo estadual.

O foco da denúncia derivada da Operação Rádio Patrulha envolve o direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo, lançado no ano de 2011. O MP-PR também apontou desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com as empresas vencedoras. O Patrulha do Campo consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.

O acordo de leniência com a Ouro Verde Locação e Serviços não foi fechado apenas entre a empresa e o MP-PR – neste caso, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), representando o governo do Paraná, também assinou os termos da leniência. “Foi o primeiro acordo de leniência feito pelo Ministério Público em conjunto com o Estado”, registra Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, em entrevista à Gazeta do Povo. Na esteira do documento, lembra ele, a CGE e o MP-PR também assumem o compromisso de não entrarem com ações de natureza cível ou sancionatória contra a empresa.

Acordos em âmbito federal

No caso dos acordos de leniência firmados até agora pelo Ministério Público Federal (MPF) na esteira da Operação Integração, a CGE acabou não participando diretamente. Raul Siqueira admitiu que, de maneira geral, o governo do Paraná não concordou com os valores colocados na mesa de negociação – avaliou inferiores ao que se buscava a título de compensação pelas irregularidades admitidas, e preferiu insistir em ações de ressarcimento/indenizatórias via Justiça Federal. “Não houve consenso em relação aos valores”, resumiu Siqueira.

A Operação Integração apura pagamento de propina a agentes públicos e políticos por parte de concessionárias de pedágio que atuam no Anel de Integração – três já admitiram a prática ilegal e concordaram em desembolsar valores, a Ecovia, a Ecocataratas e a Rodonorte. Uma empresa que prestava serviços à Rodonorte, a Purunã, também fez acordo de leniência.

Uma das vantagens dos acordos de leniência tem ligação com a velocidade do pagamento – enquanto uma ação de ressarcimento/indenizatória pode levar anos tramitando no Judiciário, o acordo de leniência já define datas para o pagamento. “É claro que os acordos de leniência trazem um benefício indireto para o governo do Paraná, por causa das obras, principalmente, mas acreditamos que os valores deveriam ser muito maiores do que aqueles [definidos nos acordos de leniência]”, avalia Siqueira.

A Rodonorte deverá pagar R$ 750 milhões até o final da concessão da rodovia, que se encerra durante o ano de 2021. Do total, R$ 365 milhões serão destinados à execução de obras nas estradas. Também há uma reserva para redução da tarifa de pedágio. O acordo de leniência com a Ecorodovias (controladora da Ecovia e Ecocataratas) é semelhante: pagará R$ 400 milhões até o fim das concessões, em 2021 – R$ 150 milhões para execução de obras. Já a empresa Purunã pagará R$ 20,5 milhões. Do total, R$ 20 milhões serão destinados à execução de parte das obras consideradas prioritárias atualmente pelo governo do Paraná nas rodovias paranaenses concedidas à Rodonorte. O restante será destinado aos cofres do Paraná.