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Decisão da Agepar

Duas concessionárias terão que reduzir pedágio ao mínimo possível para compensar erro

  • 11/11/2020 18:38
Erro em cálculo de pedágio faz Agepar cobrar redução de tarifas.
Praça do pedágio na BR-277, descida das praias do Paraná, em São José dos Pinhais| Foto: Divulgação/PRF

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) determinou que as concessionárias Ecocataratas e Ecovia reduzam suas tarifas de pedágio para valores que cubram, apenas, os custos mínimos de operação do serviço até o final dos contratos de concessão, em novembro de 2021. A agência concluiu, na última terça-feira, dois processos de autotutela que verificaram erros de cálculo em processos de reajuste de tarifa de 2016 e 2017 das concessionárias e estabeleceram a redução da tarifa ao valor mínimo necessário para que o serviço seja mantido, retirando toda a margem de lucro das empresas, como forma de compensação.

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Os processos foram abertos após notas técnicas da Agepar apontarem, em 2019, o erro de cálculo nos aditivos das duas concessionárias. No caso da Ecocataratas, a nota técnica tem por base dois argumentos: a aplicação do chamado degrau de pista dupla, que previa o reajuste da tarifa após a conclusão de obras de duplicação, antes de as obras terem sido totalmente realizadas, e a apresentação de depreciação de ativos nas tabelas que acompanharam pedidos de reajuste de tarifa em desacordo com a depreciação prevista pela concessionária ao habilitar-se para o processo licitatório.

“Erros não decorrentes de ilicitude, mas de falha técnica no processo homologatório, mas que trouxeram prejuízo aos usuários e tornaram impossível qualquer cálculo tarifário”, disse a diretora Márcia Pereira Ribeiro, relatora do processo. O voto da relatora, acompanhado por unanimidade, determina que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estabeleça a nova tarifa até 30 de novembro, para começar a ser aplicada em 1º de dezembro.

A Agepar não informou o valor total arrecadado a mais pelas concessionárias por causa do erro de cálculo, mas, em seu voto, Márcia Ribeiro citou que, mesmo que a concessionária zerasse sua tarifa até o final do contrato, em 2021, haveria residual de ressarcimento de R$ 132 milhões. Ela determinou, assim, que, além da redução da tarifa ao mínimo necessário para a manutenção do serviço, o DER apresente proposta de ressarcimento da contratada ao Poder Concedente, no que se refere aos valores residuais recebidos a maior e não cobertos pela redução tarifária.

No processo da Ecovia, concessionária que administra o trecho entre Curitiba e Paranaguá da BR 277, não há aplicação de degrau de duplicação, mas o mesmo erro no cálculo da depreciação do investimento. Com isso, a agência tomou a decisão de determinar ao DER o recálculo da tarifa. Como, no caso da Ecovia, não há degrau para duplicação. A redução não deverá atingir o valor mínimo.

Em nota à reportagem, as concessionárias Ecocataratas e Ecovia informaram que não foram formalmente informadas ou notificadas da decisão da Agepar e que solicitarão acesso urgente ao conteúdo da decisão da agência para adotar as medidas cabíveis.

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Comentários [ 10 ]

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  • A

    ABD58

    ± 0 minutos

    Herança do Lerner, que nesse caso errou e feio na hora de fazer o contrato e o demagogo Requeijão que dizia em campanha “O pedágio baixa ou acaba”.

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    • R

      Repolhinho Bocó

      ± 2 horas

      Pedágio do djanho!

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      • E

        Emerson

        ± 7 horas

        Qual será o motivo de nunca errar para o lado dos clientes? Que tal se isto ocorresse de verdade. Ficaríamos afortunados tanto quanto as empresas. Uma piada!!!

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        • C

          Curitibano

          ± 8 horas

          Ainda tem a cara de pau de relatar que os "erros" não são decorrentes ilicitude! Provavelmente tudo na concessão das rodovias do PR é ilícito!

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          • S

            Sr. Walker

            ± 9 horas

            Agepar é uma série infinita de zeros à esquerda. Foi preciso escândalo dos pedágios no Paraná aparecer no programa de tv FANTÁSTICO para que algumas medidas fossem adotadas. Uma vergonha vergonhosa.

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            • M

              Manoel Cesar Romero

              ± 9 horas

              Tem gente graúda nessa festinha, ex governador, ex empreiteiro ex............? que coisa feia.

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              • M

                Marcos Ctba

                ± 10 horas

                Todos erram para cobrar a mais, esquisito!! è muito contato com auditores

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                • C

                  Caio MM

                  ± 12 horas

                  Como sempre, erros em benefício próprio.....

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                  • J

                    julio marcos Correia

                    ± 23 horas

                    Me engana que eu gosstttooo!!! Kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk

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                    • J

                      julio marcos Correia

                      ± 23 horas

                      Me engana que eu gosstttooo!!! Kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk

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