A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu aval, nesta terça-feira (12), ao pagamento de diárias sem necessidades de comprovação de gastos aos deputados estaduais e assessores em viagem. A medida faz parte de um conjunto amplo de alterações presentes na Resolução 21/2019, aprovada pela Casa (por 38 votos a 4) e que muda as regras da chamada verba de ressarcimento -- gastos dos parlamentares que são ressarcidos pelo estado. Veja como votaram os deputados.
RECEBA as notícias de Paraná pelo Whatsapp
A diária sem necessidade de apresentar nota fiscal estava entre os itens da legislação que mais causaram polêmica. Uma emenda supressiva, de autoria dos deputados estaduais Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), chegou a pedir a eliminação dos dois artigos do projeto que tratam do tema, mas foi derrubada. No modelo de diárias aprovado, sem a necessidade de comprovação de gastos, teme-se que haja redução na transparência dos gastos.
De acordo com o texto, as "diárias” serão pagas ao “deputado estadual ou servidor que, para exercer atividade parlamentar, afastar-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional”. Elas serviriam para “indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana”, diz o projeto.
O projeto, da Mesa Executiva, não dispõe sobre o valor a ser pago pelas diárias (isso será definido posteriormente por comissão da própria Alep), mas estipula que cada parlamentar terá direito a 12 delas por mês. Atualmente, a verba de ressarcimento é paga a um valor fixo, de R$ 31.470 por gabinete, e todos os 54 deputados precisam apresentar comprovação de gastos.
-
Moraes retira sigilo de depoimentos de Bolsonaro, ministros e militares sobre suposta tentativa de golpe
-
Oposição quer que Gilmar Mendes mostre provas ou se desculpe após apontar “narcomilícia evangélica”
-
Retorno de Lula e da corrupção. Assista ao debate do Sem Rodeios sobre os 10 anos da Lava Jato
-
Advogado diz que Latam confirmou ao STF que Filipe Martins viajou para Curitiba e não EUA em 2022
Richa diz que esperava carta de anuência, mas sobrenome pesou na decisão do PSDB
Curitiba: PL recua sobre filiação de Richa e pode lançar Paulo Martins como candidato de Bolsonaro
Encontro para filiação de Beto Richa no PL teve telefonema de Aécio e vídeo gravado com Valdemar
Produção de ração animal nos estados do Sul é ameaçada por mobilização de auditores fiscais
Deixe sua opinião