Assembleia encerra sessões após polêmicas do fim de ano; veja o que ficou para 2020

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No Paraná, os deputados estaduais fizeram na manhã desta quarta-feira (18) as três últimas sessões plenárias do ano de 2019. A maior parte da pauta de votações foi dedicada a autorizar doações de imóveis pelo Executivo – transferências do tipo estão vetadas no ano que vem, ano eleitoral. Agora, os parlamentares seguem para o recesso e só retomam os trabalhos em 3 de fevereiro de 2020.

A folga começa após um final de ano marcado por polêmicas, em especial por conta do trâmite acelerado do “pacote da aposentadoria” dos servidores públicos – uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e dois projetos de lei encaminhados pela gestão Ratinho Junior (PSD), e aprovados em menos de um mês, entre novembro e dezembro.

Nesta quarta-feira (18), ao fazer um balanço do ano, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), avaliou que as mudanças na previdência foram “um marco” nos trabalhos da Casa. “Fez com que o governo estadual deixasse de aportar R$ 500 milhões por mês para o fundo de previdência. Recursos que sobrarão para investimentos em área de educação, saúde, segurança pública”, disse o tucano, durante entrevista à imprensa.

Traiano também comentou o episódio da Ópera de Arame. Em 4 de dezembro último, com a Assembleia Legislativa ocupada por manifestantes contrários ao pacote da aposentadoria, a votação da PEC foi transferida para a Ópera de Arame, longe do protesto. Para o tucano, a Casa não saiu desgastada, “pelo contrário”. Na visão dele, o Legislativo “cresceu na opinião pública”, porque havia “uma indignação da população em torno de privilégios”.

“Eu não acredito que isso tenha afetado a imagem da Assembleia Legislativa. A votação da reforma era uma questão de responsabilidade, um clamor nacional. É libertar os governantes deste compromisso de atender apenas aos seus servidores. O Paraná é composto por 11 milhões de pessoas. Não sou contra servidor público, pelo contrário, valorizo muito, mas há também que se dar um tratamento diferenciado, para que possamos estar no mesmo plano da iniciativa privada”, disse Traiano.

Questionado sobre 2020, o presidente do Legislativo afirmou que a postura é a mesma: “Mesmo que tenhamos que ter novas votações conflitantes ou que possam causar insatisfação, nós vamos votar, porque o interesse é do Estado do Paraná”. “O momento não é para o político se encolher ou se acovardar. Os rumos precisam ser mudados”, acrescentou ele.

Com ampla base de apoio na Assembleia Legislativa, a gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) conseguiu aprovar o “pacote da aposentadoria” com folga no placar. Ao longo de 2019, a bancada da oposição atuou com cerca de dez dos 54 parlamentares.

Balanço de 2019

No plenário, Traiano disse aos colegas que “o parlamento nunca produziu tanto” como em 2019, e mencionou o “entusiasmo dos novatos” e “a quantidade de mensagens enviadas pelo Executivo”. “Estou aqui há 29 anos e a Assembleia Legislativa nunca aprovou tantas proposições. É uma conquista de todos nós, independente de posição política”, concluiu o tucano.

Líder da bancada da situação, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) também aproveitou o final dos trabalhos nesta quarta-feira (18) para “agradecer” aos aliados. “Tivemos a coragem de colocar o futuro do Paraná em primeiro lugar”, discursou ele, em referência ao “pacote da aposentadoria”. A reforma da previdência também entrou no balanço do líder da oposição, deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O petista criticou a forma como a votação foi conduzida.

No discurso de despedida, o petista também reclamou do que chama de “jabutis ilegais” enfiados nos textos – nesta reta final, houve a aprovação de 45 gratificações para a Casa Civil dentro do projeto de lei que criava o “Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar – Emater” a partir da fusão de quatro autarquias; além disso, dentro de um projeto de lei sobre o fim do carnê do IPVA, houve a aprovação de uma emenda que modificava o cálculo do valor de ICMS a ser repassado para 32 municípios com área afetada por reservatórios de água para geração de energia elétrica no Rio Paranapanema.

Números

A Assembleia Legislativa calcula que, em 2019, foram realizadas 123 sessões ordinárias, 31 sessões extraordinárias e 58 sessões solenes, além de 79 audiências públicas. Durante o ano, foram apresentados 975 projetos de lei ordinária (148 viraram leis sancionadas pelo Poder Executivo). Ainda foram apresentados 13 projetos de lei complementar, 27 projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo, 16 propostas de emenda constitucional e 4.983 requerimentos.

Agepar

De modo geral, o governo estadual conseguiu aprovar tudo que pretendia em 2019, mas proposições importantes ainda estão tramitando na Assembleia Legislativa, e devem ser analisadas no primeiro semestre de 2020. Uma delas é o projeto de lei complementar (PLC) 13/2019, envolvendo a Agepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná. Entre outras coisas, o PLC cria cargos comissionados e funções gratificadas com um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1,5 milhão (R$ 1.544.277,41) de acréscimo na folha de pagamento no ano de 2020.

Software livre

No ano que vem, também deve entrar na pauta um projeto de lei que já tem gerado polêmica. Trata-se do PL 496/2019, de autoria do deputado estadual Emerson Bacil (PSL). A proposta revoga uma lei de 2003 que define que o Executivo deve adotar “preferencialmente” um sistema operacional aberto para a execução de programas de computador. Para Bacil, o uso do software livre nem sempre traz vantagens.

Em manifestação enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) indicou que apoia a proposta do parlamentar. A revogação da norma de 2003 seria necessária “devido à grande e rápida evolução dos meios tecnológicos” e porque “amarras desta natureza criam engessamento e acabam por encarecer as modernizações possíveis que se encontram no mercado”.

O texto tem recebido críticas. Para o deputado estadual Requião Filho (MDB), o projeto de lei representa “um grande retrocesso” e “coloca a segurança do Estado em risco, uma vez que substitui um sistema gratuito por um sistema pago, trazendo prejuízos ao Estado e abrindo dados sigilosos para a iniciativa privada”.