Governo pretende gastar até R$ 39 milhões para “passar a régua” no pedágio do Paraná

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Os contratos de pedágio no sistema paranaense de concessões de rodovias representam gastos volumosos até mesmo no seu encerramento. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) pretende contratar auditorias para ajudar na fiscalização das obrigações das concessionárias que atuam no Anel de Integração. As empresas têm uma série de responsabilidades, tanto de obras como de entregas de equipamentos, que precisam estar em dia em novembro de 2021, quando termina o prazo dos acordos firmados em 1997.

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Os editais para a contratação das auditorias já começaram a ser publicados. As primeiras disputas do leilão por pregão eletrônico devem acontecer ainda em agosto. E o governo estadual está disposto a bancar até R$ 39,8 milhões pelo serviço. O DER-PR já informou, em outras oportunidades, que não tem corpo técnico na quantidade necessária para fazer esse trabalho em todas as regionais, nem dispõe dos equipamentos necessários para a avaliação.

O encerramento dos contratos demanda uma série de levantamentos de ordem jurídica e econômica, como verificação de passivos processuais e também uma avaliação do cumprimento dos termos previstos do reequilíbrio financeiro, e também na área de engenharia, como vistoria da qualidade do asfalto (as empresas têm a obrigação de entregar as rodovias com determinados padrões). É ainda necessário fazer o inventário dos bens devolvidos ou entregues pelas concessionárias, tendo em vista que os contratos estabelecem que móveis (como veículos) e imóveis (como praças de pedágio) devem ser cedidos para o governo ao fim da concessão.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) também tinha comunicado que pretendia contratar consultores e auditores para auxiliar no processo e “passar a régua” nos contratos, para garantir que não sobrarão pendências e verificar se governo e concessionárias deixaram de cumprir obrigações contratuais. Mas, de 2018 para cá, o contexto mudou. Foram nomeados funcionários aprovados em concurso, engrossando o corpo técnico, e devem acontecer mudanças em breve na diretoria, com o fim do mandato atual em setembro.

Assim, a nova composição de comando é que decidirá se contratará serviços ou se executará com pessoal próprio. O que é certo é que a Agepar acompanhará o trabalho contratado pelo DER-PR. Um novo modelo de pedágio está sendo elaborado, com diferentes compromissos e regras, a ser implantado a partir de novembro de 2021.