Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei do governo do Paraná para acabar com o envio, pelos Correios, do boleto de cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Entre outras coisas, o texto determina o fim da carta de cobrança enviada aos motoristas pelos Correios. Agora o serviço será 100% online.
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A estimativa é de economizar cerca de R$ 8 milhões com os gastos de impressão e envio das correspondências. O imposto continua sendo pago nos sete bancos credenciados (Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Banco Cooperativo do Brasil).
Basta que o proprietário do veículo compareça ao caixa com o número do Renavam, sem emissão da guia. Para os clientes dos bancos credenciados o pagamento pode ser feito em outros canais de atendimento (como terminal de autoatendimento, internet ou app).
O pagamento também pode ser efetuado com a utilização de guia de pagamento, que pode ser emitida no endereço www.fazenda.pr.gov.br. Basta inserir o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), no menu Serviços Rápidos - IPVA - impressão, depois de escolhida a forma de pagamento - à vista ou em três parcelas.
O calendário para pagamento do IPVA terá início em janeiro, quando ocorrerá o vencimento da primeira parcela e da parcela única; as demais parcelas vencem nos meses de fevereiro e março. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 3% de desconto sobre o valor do imposto.
O imposto a ser lançado será de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, dos quais 50% do valor recolhido fica com o município de licenciamento do veículo. Os recursos do imposto são aplicados em áreas prioritárias do governo, como educação, saúde e segurança.
O IPVA é calculado com base no valor do veículo, e sua quitação é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. Há a previsão de divulgar ainda nesta semana a tabela do IPVA por modelo de veículo.
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