• 26/08/2020 21:03
Projeto de lei

Fundo do Tribunal de Justiça é extinto; saldo de R$ 100 milhões vai para a saúde

  • 26/08/2020 21:03
    Sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26)
    Sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26)| Foto: Alep

    O projeto de lei que prevê a extinção do Fundo Judiciário (PL 511/2020) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa, durante sessão remota. O saldo do fundo, superior a R$ 100 milhões (R$ 101.576,481,10), será transferido ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), ligado ao governo do Paraná. Vinculado ao Tribunal de Justiça (TJ), o Fundo Judiciário foi criado em 2006 com a finalidade exclusiva de reservar os recursos necessários para a obra do Centro Judiciário de Curitiba, aproveitando a estrutura do antigo presídio do Ahú. Parte da obra (um terço dela) já foi concluída e o espaço é utilizado por Varas Criminais e Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Agora, as duas etapas finais da obra deverão ser feitas com dinheiro de outro fundo, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), também vinculado ao TJ. A expectativa do TJ é concluir toda a obra em até cinco anos. Em dezembro do ano passado, o Funrejus abrigava quase R$ 1 bilhão, mas com R$ 300 milhões já comprometidos, registrados como “empenhos a pagar”.

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