Sob aplausos de funcionários públicos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adiou, nesta terça-feira (10), a votação do parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 9/2019, que elimina a licença especial de servidores públicos do Executivo estadual.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Delegado Francischini (PSL), o adiamento se dará para que representantes do serviço público possam discutir com o Executivo, autor do projeto, formas de negociação. “[É um tempo] Para que, no mínimo, as categorias profissionais possam exercer o seu direito de procurar o governo do estado e os deputados para que votem sim ou não”, destacou.
O PLC pretende acabar com a licença-prêmio concedida a servidores com cinco anos consecutivos de serviço – eles têm direito a três meses de folga remunerada. A matéria não tem data para voltar para a CCJ, mas já tem o parecer favorável do relatos, deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do governo na Casa.