Secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia, durante prestação de contas quadrimestral na Assembleia Legislativa do Paraná.
Secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia, durante prestação de contas quadrimestral na Assembleia Legislativa do Paraná.| Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada na segunda-feira (30) pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa não insiste na intenção, declarada em abril, de reduzir a fatia orçamentária destinada aos demais poderes, como Tribunal de Justiça e Ministério Público. Depois de um intenso embate, principalmente nos bastidores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em julho, mantendo os porcentuais previstos em lei.

O questionamento sobre a desistência veio da oposição, durante prestação de contas quadrimestral feita pelo secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia. O deputado Tadeu Veneri (PT) perguntou o motivo de a proposta orçamentária encaminhada pelo governo não insistir na redução do repasse aos outros poderes. O secretário destacou que faz parte do processo democrático, enfatizando que, por maioria, os próprios deputados aprovaram a manutenção dos porcentuais.

Veneri também mencionou que, se é para acabar com a licença-prêmio para os servidores do Executivo, a mesma atitude deveria ser adotada nos demais poderes, para dar isonomia ao funcionalismo.