Chefe máximo do Ministério Público do Estado Paraná (MP-PR), o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, assinou nesta segunda-feira (29) uma resolução que institui o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf).
A atuação do grupo será em âmbito estadual, e se dedicará à apuração de fraudes fiscais estruturadas, praticadas por grandes devedores ou devedores contumazes. Vai zelar ainda pela probidade da atividade de administração pública fazendária, inclusive nos aspectos relacionados à previsão, arrecadação e renúncia de receitas tributárias. O grupo terá atribuições de natureza administrativa, cível e criminal, podendo instaurar os procedimentos pertinentes, com a propositura de ações e medidas judiciais e extrajudiciais.