O governo do Paraná resolveu apelar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tentar liberar o dinheiro da indenização da Petrobras (cerca de R$ 930 milhões) que está sendo paga pela contaminação do Rio Iguaçu. O agravo de instrumento (tipo de recurso) foi assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no último dia 8 e será analisado pelo desembargador Luís Alberto Aurvalle, relator do caso no TRF4. O apelo da PGE ocorre porque até agora não houve resposta da Justiça Federal no âmbito do primeiro grau sobre a liberação do dinheiro.
O bloqueio provisório do dinheiro ocorreu em 18 de março, por determinação do juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba. Ele acolheu um pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que contesta o destino de parte do dinheiro, definido pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados. O grupo é comandado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Em 24 de março, o juiz chegou a realizar uma audiência de conciliação entre as partes, mas não houve acordo. Em 11 de abril, a PGE pediu ao juiz que houvesse uma análise imediata da questão, alertando que o governo estadual já havia comprometido parte do dinheiro (cerca de R$ 100 milhões) com a compra de 373 veículos (53 caminhões-baú; 71 caminhões coletor compactador; 35 caminhões limpa-fossa; 67 caminhões poliguindaste; e 147 caminhões-pipa). Mas, até agora, ainda não houve resposta do juiz, daí o apelo ao segundo grau da Justiça Federal.
A indenização paga pela Petrobras é uma compensação pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na região de Curitiba, no ano de 2000. O valor da indenização – um total de R$ 1,396 bilhão, sendo cerca de R$ 930 milhões ao Estado do Paraná – foi definido em acordo homologado em outubro do ano passado.