Problema é que conta da outorga vai cair sobre os paranaenses, diz OAB/PR
Audiências Públicas sobre o Pedágio ocorrem de forma online| Foto: Reprodução

Embora o ministro da Infraestrutura e Logística, Tarcísio de Freitas, tenha anunciado nesta quarta-feira (24) que 100% do valor da outorga a ser cobrada na nova concessão de pedágio das rodovias paranaenses será revertido ao próprio estado, a proposta não agradou os críticos ao modelo de concessão. “Todas as manifestações até aqui foram contrárias ao modelo de outorga, ao modelo híbrido, ainda que tenha havido essa decisão do ministro de reverter 100% da outorga em favor do Paraná. O modelo prevê que se escolha a maior outorga e é claro que quem pagar a outorga reverterá isso ao usuário”, afirmou o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Cássio Telles, durante a audiência pública realizada nesta quarta, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A entidade é uma das que se posicionam contrárias ao modelo híbrido proposto pelo governo federal, que prevê a menor tarifa combinada com o pagamento de um valor de outorga ao poder público.

As audiências ocorrem nesta quarta (24) e quinta-feira (25), de forma online, das 9h às 18h. Logo no início da reunião, deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio tentaram suspender as discussões, alegando "uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo”, mas as reuniões foram mantidas. Por conta da decisão, a Frente Parlamentar afirma que vai recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as discussões.