O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai elaborar uma resolução que sirva de apoio à fiscalização do serviço de transporte público durante a pandemia do coronavírus. A instauração do Projeto de Resolução foi anunciada nesta quarta-feira (28). Através da resolução, o TCE quer orientar os gestores de serviços de transporte público sobre quais medidas deveriam ser adotadas durante a pandemia. O órgão de controle vai elaborar um protocolo sanitário, definir limite de ocupação máxima dos veículos, estabelecer regras de distanciamento dentro dos ônibus e em terminais de embarque, entre outras coisas.
Desde o ano passado, o TCE realizou fiscalizações nos sistemas de transporte coletivo de quatro cidades do Paraná: Curitiba, Maringá, Cascavel e Guarapuava. Na capital, foram executadas três fiscalizações no período - uma auditoria e duas inspeções. Os três procedimentos confirmaram número excessivo de passageiros nos ônibus durante a pandemia, contrariando os limites de ocupação fixados pela própria prefeitura de Curitiba.