O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu uma licitação para serviços de limpeza pública, coleta de lixo e varrição de vias em Paranaguá no valor de mais de R$ 28 milhões (por 12 meses). A decisão foi homologada nesta quarta-feira (9) e o município terá 15 dias para apresentar sua defesa.
O pedido de liminar foi feito por uma das empresas concorrentes, desclassificada na disputa. Para o conselheiro Ivan Bonilha, relator da ação, há indícios de falta de objetividade nos critérios adotados na licitação. Ele aponta que, embora somente uma empresa tenha sido desclassificada na disputa, as outras também tinham documentação inconsistente. O Tribunal ainda considerou que o edital pode ter violado princípios de legalidade e isonomia estabelecidos na Lei das Licitações.
A reportagem aguarda posicionamento da prefeitura de Paranaguá.