TJ-PR entrega novo cronograma de estatização de cartórios ao CNJ
| Foto: Arquivo Gazeta do Povo

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou ter entregue o novo cronograma de estatização de cartórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do ano passado, o órgão em Brasília havia cobrado do TJ a retomada do processo de estatização, determinando a elaboração de um novo plano até o dia 14 de fevereiro de 2021. A Gazeta do Povo solicitou o documento ao TJ e ao CNJ e ainda aguarda um retorno. O tema se arrasta há cerca de uma década no Paraná. No ano de 2010, o CNJ determinou ao TJ a estatização de todas as serventias judiciais (cartórios responsáveis pelo protocolo e tramitação de processos) exploradas em caráter privado por titulares que assumiram após a Constituição Federal de 1988. Mas, desde então, foram realizadas apenas 80 estatizações (e quase 300 serventias permanecem privadas atualmente). Um dos entraves foi uma liminar obtida pela Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar) no Supremo Tribunal Federal (STF), e que manteve suspensa a decisão de 2010 do CNJ por alguns anos. Oficialmente, a decisão do ministro Marco Aurélio só foi revogada em novembro de 2018, quando o mérito do mandado de segurança foi julgado pela 1ª Turma do STF.