Vereadores aprovam normas mais flexíveis para contratação de servidores temporários em Curitiba

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A Câmara de Curitiba aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (15), um projeto que permite que a prefeitura contrate funcionários temporários para todas as áreas do serviço público municipal. A proposta teve 28 votos favoráveis e oito contrários.

O texto aprovado altera a parte da Lei Orgânica de Curitiba - uma espécie de Constituição do município - que trata das normas para contratações temporárias. Pelo texto em vigor atualmente, o Executivo da capital não pode fazer contratações desse tipo para serviços que são desempenhados por servidores públicos concursados. Com isso, o instrumento fica restrito a serviços não essenciais e a situações emergenciais.

Com a aprovação do projeto, o chamado Processo Seletivo Simplificado (PSS) poderá ser aplicado para contratar funcionários em áreas como saúde e educação, por exemplo.

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A votação na Câmara de Curitiba foi apertada já que, como se trata de uma alteração na Lei Orgânica do município, a proposta precisava da anuência de dois terços dos vereadores (25 votos). No primeiro turno, 27 parlamentares votaram a favor do projeto. Na segunda votação, a proposta teve mais votos favoráveis, 28, já que a vereadora Noemia Rocha (MDB), líder da oposição e contrária ao projeto, se equivocou na hora de votar. Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Rafael Greca (DEM).

Outras mudanças

A proposta aprovada também altera a vigência dos contratos temporários. Com o novo texto, a duração das contratações via PSS aumenta de 12 para 24 meses.

Quando apresentou o projeto, em outubro do ano passado, a prefeitura não fez uma estimativa a respeito do impacto financeiro da medida.  À época, a Secretaria de Recursos Humanos informou à Gazeta do Povo que o objetivo principal da alteração era proporcionar “mais rapidez nas contratações” nos casos de afastamento ou licença de um servidor concursado.

Discussão sob protestos

Os dois turnos de votação foram acompanhados por servidores municipais, que protestaram nas galerias da Câmara. Na tribuna, ainda na sessão que analisou o projeto em primeiro turno, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) classificaram a proposta como uma forma de “precarizar o serviço público”. Eles pediram que os vereadores rejeitassem o projeto em plenário.

Líder da oposição na Casa, Noemia Rocha (MDB) criticou a proposta da prefeitura. Ela apontou que o próprio processo de contratação via concurso seleciona funcionários mais qualificados para o serviço público municipal. Noemia criticou, ainda, o porcentual do reajuste dado aos servidores no ano passado, de 3% - o que, para ela, é sintoma de como a prefeitura não tem valorizado seus servidores.

“Sabemos que faltam funcionários, mas é preciso fazer mais concursos. Atualmente, já há um concurso aberto pela prefeitura. Não vemos necessidade de trazer mais contratações via PSS”, disse a vereadora.

"Muitos servidores não se apresentam", diz líder

Já o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), defendeu a medida dizendo que a prefeitura está realizando concursos, mas que ainda assim é preciso contratar mais pessoal.

“O projeto permite substituir servidores que estão em licença-prêmio, por exemplo. O que acontece é que a prefeitura está fazendo concursos e muitos servidores não se apresentam depois de aprovados”, afirmou.