Carrinho de supermercado com freezer ao fundo
| Foto: Pixabay

A Assembleia Legislativa do Paraná derrubou o veto do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e aprovou lei que obriga estabelecimentos comerciais com mais de três caixas registradoras a higienizar carrinhos, cestos e outros itens de uso compartilhado pelos consumidores para compras.

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A proposição, de autoria do deputado Requião Filho (MDB), deve aumentar as despesas dos estabelecimentos, segundo o governo e representante dos supermercados. Custo que será repassado aos consumidores, afirmam eles. O autor da lei discorda.

Segundo o texto legislativo, o objetivo é garantir a saúde do consumidor, obrigando os estabelecimentos a adotarem boas práticas de higiene. A higienização obedecerá a uma norma a ser publicada. O descumprimento da lei irá gerar multa que vai de perto de R$ 500 a quase R$ 31 mil. O prazo para a adequação é de 180 dias a partir da publicação da lei (que deve ocorrer nos próximos dias).

Na justificativa de seu veto, o governador Ratinho Junior apontou que o projeto irá gerar custos para o consumidor, pois “impõe ao fornecedor que arque com custos além dos previamente estipulados, inclusive custos de natureza trabalhista, os quais certamente irão onerar indiretamente os consumidores”.

O governador ainda destacou que a aprovação abre precedentes para que outros projetos similares sejam estendidos a “outros estabelecimentos em que haja grande circulação de pessoas, como instituições bancárias, transportes coletivos, banheiros públicos, entre outros”.

Custos aos consumidores

De acordo com a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), os estabelecimentos terão duas opções para se adequar à norma: a contratação de empresas ou colaboradores terceirizados ou a atribuição do serviço à equipe já existente. "Algumas empresas incorporarão essas atividades às que os funcionários já executam, apenas com alguma adaptação às rotinas, outras não. É caso a caso. O que não pode acontecer é o supermercado deixar de cumprir qualquer legislação obrigatória", disse Valmor Rovaris, superintendente da Apras, em entrevista à Gazeta do Povo em julho.

Ele apontou que o preço do serviço de terceirizado de higienização deve variar entre R$ 5 e R$ 10 por unidade. "Eu acho mais fácil contratar quem faça. Considerando, por exemplo, o maior hipermercado em Curitiba, que fatura de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões por ano e tem cerca de 700 carrinhos, a despesa mensal deverá ser de R$ 14 mil para as duas limpezas/mês", afirmou.

Valmor Rovaris estimou que o gasto extra será repassado aos consumidores e que a expectativa inicial é de que a diferença seja diluída nos produtos praticamente sem impacto real. "Não tem mágica, alguém sempre paga a conta. É claro que [o valor] será embutido no custo de prateleira, mas esse acréscimo deve girar entre 0,001% e 0,005%".

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Requião Filho, autor do projeto, apontou discordar desse posicionamento, já que muitos supermercados já fazem a limpeza e o informaram que não têm dificuldade nesse procedimento.

Ainda de acordo com as informações do autor da lei, os supermercados consultados na elaboração do texto afirmaram que não repassarão o custo aos consumidores.

Veja a proposta na íntegra

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