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Beneficiário faz compra com o cartão Comida Boa.
Beneficiário faz compra com o cartão Comida Boa.| Foto: Geraldo Bubniak / AEN

O programa Boa Comida do governo do Paraná passa a ser permanente e o repasse às famílias carentes sobe de R$ 50 para R$ 80. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD) nesta segunda-feira (22) no lançamento do Paraná Solidário, pacote que amplia benefícios ao público em vulnerabilidade social e econômica no estado.

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Além do Comida Boa, também farão parte do pacote as ações do Energia Solidária, Água Solidária e Aluguel Social. A previsão é de que um milhão de pessoas recebam os benefícios, cujo investimento é de R$ 485,6 milhões ao ano de diferentes fontes, segundo a Secretaria Estadual e Justiça, Família e Trabalho .

Criado como benefício emergencial no início da pandemia de Covid-19, a lei que transforma o Comida Boa em permanente foi sancionada em outubro e será regulamentada nos próximos dias, quando será definida a forma de pagamento. Poderão receber a ajuda R$ 80 famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza, com renda mensal entre e R$ 100 e R$ 200.

Porém, para receber o auxílio, as famílias não podem receber benefício dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. Cerca de 100 mil famílias do Paraná estão cadastradas em situação de extrema pobreza o CadÚnico mas sem receber nenhum auxílio do governo federal.

O valor repassado às famílias poderá ser usado para compra de alimentos e produtos de higiene para atender necessidades básicas. No total, o governo estadual vai destinar R$ 7,2 milhões por mês para o programa. Os recurso são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

“A previsão é de que o Comida Boa comece a funcionar até o final de dezembro. Estamos agora fazendo um chamamento público para contratar a instituição financeira que fará esses pagamentos”, explica o governador Ratinho Jr.

Energia Solidária

O novo programa social da Companhia Paranaense de Energia (Copel) amplia o antigo Luz Fraterna. Ao invés de 120 quilowatts/hora por mês, as famílias carentes poderão usar até 150 quilowatts/hora gratuitos por mês.

Com isso, cerca de 1,3 milhão de pessoas de 336 mil famílias serão beneficiadas. O investimento anual será de R$ 121 milhões.

O projeto de lei para instituir o Energia Solidária será encaminhado ainda nesta semana à Assembleia Legislativa.

Água Solidária

Já o programa Água Solidária pretende expandir o abastecimento de água e tratamento de esgoto da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) de 211,8 mil famílias para 360 mil. As residências que consomem até 10 mil metros cúbicos de água por mês pagarão apenas R$ 20 de tarifa. O normal é, em média, entre R$ 80 e R$ 90 mensais.

Um novo decreto já foi feito para atualizar o programa. Para ter direito ao Água Solidária, a família precisa ter renda per-capita de até meio salário mínimo ou de até dois salários mínimos para imóveis com até quatro ocupantes. A área da residência não pode ultrapassar 70 metros quadrados. O consumo mensal de água deve ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro moradores ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.

Aluguel Social

O reajuste do Aluguel Social será 25%, passando de R$ 480 para R$ 600 por mês. Esse valor é usado pelas famílias até que as intervenções urbanas nos bairros onde vão morar sejam feitas. Atualmente, a Cohapar está construído residências nos municípios de Wenceslau Braz, Prutentópolis e Imbituva, além das obras já prontas em Cantagalo e Rebouças.

No total, 503 famílias já receberam o benefício do Aluguel Social. Atualmente , 321 famílias seguem recebendo o subsídio.

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