Compare propostas de reajuste a servidores do Executivo, TJ, TCE, MP e Defensoria

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Com o avanço do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Executivo paranaense, devem começar a ser analisadas, a partir da semana que vem, proposições semelhantes voltadas aos funcionários dos demais poderes.

Votado em três discussões em plenário na quarta-feira (21), o projeto de reajuste do Executivo deve passar pela análise de sua redação final na sessão legislativa da próxima segunda-feira (26). Já as propostas de reposição de perdas inflacionárias a servidores do Tribunal de Justiça (TJ-PR), do Ministério Público (MP-PR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), da Defensoria Pública devem entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima terça-feira (27), segundo a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposição para reajustar os salários do Legislativo deve ser protocolada pela Mesa Diretora da Casa na segunda-feira (26), segundo o presidente Ademar Traiano (PSDB).

Chama a atenção a diferença das propostas apresentadas. Após um longo embate com o funcionalismo público, a Casa Civil do governo propôs uma reposição de 5,08% parcelada em três anos, com a implantação da primeira parcela, de 2%, em janeiro de 2020.

Já os servidores do TJ, MP, TCE e Defensoria Pública devem ter um reajuste de 4,94% com aplicação retroativa a 1º de maio – ao menos é o que propõem os projetos de lei 577, 578, 579 e 580, enviados pelos órgãos à Alep. No caso do TJ, a proposta prevê um reajuste ainda maior, de 6,38%, nos vencimentos básicos e encargos especiais de assistentes de juiz.

Em todos os projetos, os respectivos órgãos declaram que o impacto financeiro está adequado à lei orçamentária de 2019 e compatível com o Plano Plurianual, além de informar haver fonte de custeio com recursos já disponíveis, não demandando qualquer acréscimo orçamentário adicional. O TJ, no entanto, não informa o impacto que o reajuste trará ao orçamento do órgão.

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