Um projeto de lei proposto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) que solicitava abertura de crédito adicional de R$ 2,2 milhões, foi aprovado nesta segunda-feira (16), pela Câmara Municipal de Curitiba. Com uma grande modificação. Uma emenda acrescentou a liberação de mais R$ 138 milhões, com destinação diversa da prevista originalmente. A oposição questionou a modificação, também proposta pelo prefeito, que teria tramitado sem os prazos previstos pelo regimento interno.
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Inicialmente, o projeto de lei dispunha sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2,278 milhões, dos quais R$ 485 mil seriam utilizados para serviços de reparo e manutenção do telhado do Palacete Wolf, casarão histórico localizado no Setor Histórico de Curitiba. O restante seria usado para a desapropriação de um terreno de 900 metros quadrados na Avenida Erasto Gaertner, onde a prefeitura prevê a instalação da Unidade de Saúde do Bacacheri.
Conforme mensagem do prefeito à Câmara, anexa ao texto original, os recursos viriam da anulação parcial e total de algumas dotações orçamentárias, como de reformas e adaptações em equipamentos próprios do município e de implantação e revitalização de equipamentos turísticos.
O projeto chegou ao Legislativo no dia 5 de novembro. Seguindo o regimento interno da Câmara, o texto tramitou pela Comissão de Economia e passou por três sessões ordinárias na pauta da ordem do dia para recebimento de emendas. Na terceira sessão, no dia 27, houve a apresentação de uma emenda que incluiu a abertura de um crédito suplementar – o projeto original falava em crédito adicional especial – de R$ 138 milhões, destinado à Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.).
Segundo mensagem de Greca, o crédito tem “o intuito de prover recursos para possibilitar a amortização do passivo que a companhia tem com a Prefeitura Municipal de Curitiba”. A Curitiba S.A. é uma sociedade de economia mista, responsável pelo Programa de Regularização Fundiária da capital paranaense.
Oposição pediu retirada do projeto
Na sessão desta segunda-feira (16), a oposição pediu a retirada do projeto. “Se fosse para seguir o rito, no nosso entendimento, teria que ser um novo projeto, porque tratamos de dois tipos diferenciados de crédito”, argumentou a vereadora Professora Josete (PT), líder da oposição. “Mas vamos dizer, fazendo um esforço, que poderia fazer parte do mesmo projeto: obrigatoriamente, teria que ser garantido um parecer de admissibilidade na Comissão de Economia. E, a partir desse novo parecer, teria que se abrir três sessões para recebimento de emendas”, afirmou. “Esse rito não foi cumprido.”
“Não é uma interpretação pessoal da vereadora; é uma interpretação técnica, do regimento desta Casa”, argumentou Josete, que leu parte do regimento aos colegas. “Caso algum dos vereadores aqui entendesse que era pertinente apresentar emenda a esse crédito de R$ 138 milhões, não seria possível, uma vez que não foi aberto prazo para emendas referente a este crédito.”
A vereadora Maria Letícia (PV), que integra a Comissão de Economia, também protestou contra o projeto. “Acho importante que os senhores entendam que seus votos e as suas participações ficarão nos anais da história de Curitiba.”
A emenda prevê que o recurso para o crédito virá do superávit financeiro do exercício 2019 da prefeitura, o que também foi alvo de críticas de Maria Letícia. Ela levou números do Departamento de Orçamento da Secretaria de Finanças que apontam que o superávit do município em 2018 foi de R$ 794.458.228,36. “Se houve esse superávit, nessa monta, porque poucas semanas atrás ficou requerido um empréstimo de R$ 250 milhões? Por que a prefeitura se negou recentemente a retomar o plano de carreira dos servidores e alegou justamente a questão orçamentária? Se há superávit desse tamanho, porque estamos terceirizando a saúde?”
Como o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) não retirou o projeto da pauta, Josete ainda pediu o adiamento da votação por dez sessões, o que também foi rejeitado pela maioria do plenário.
O acabou aprovado com 21 votos favoráveis e seis contrários. Além de Josete e Maria Letícia, votaram contra a proposição os vereadores Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (PPS), Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (MDB).
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