Greca envia pacote econômico para a Câmara. Nota Curitibana terá mudanças

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O secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, esteve na manhã desta segunda-feira (27) em audiência pública na Câmara de Curitiba. A ocasião era destinada à apresentação dos resultados financeiros do município nos primeiros quatro meses de 2019, mas o secretário aproveitou a oportunidade para falar de quatro novos projetos da gestão de Rafael Greca (DEM) que foram protocolados na Casa.

As quatro propostas constituem um novo pacote econômico da prefeitura. Um deles, se aprovado, pode afetar diretamente os contribuintes da capital: é a ampliação do programa Nota Curitibana, destinado a combater a sonegação fiscal no município.

Pela proposta da prefeitura, a utilização dos créditos do programa será ampliada para a compra de passagens do transporte público e também para o uso em aplicativos de transporte, tanto de carros quanto de patinetes e bicicletas.

"Tão logo a lei for aprovada, a prefeitura iniciará o credenciamento das empresas privadas de transporte para que os créditos possam ser utilizados", explicou Puppi aos vereadores. Hoje, os créditos só podem ser utilizados para abatimentos no IPTU.

Outra mudança amplia o rol de entidades beneficiadas pelo programa. Pela proposta, associações de pais, professores e funcionários, além de organizações de proteção animal, também poderão ser beneficiadas.

De acordo com o balanço apresentado por Puppi na Câmara, atualmente o programa conta com mais de 100 mil inscritos. Desde o início do Nota Curitibana, em 2018, houve aumento de 22,5% na emissão de notas fiscais no município. 43 mil cidadãos foram sorteados para o recebimento de prêmios.

Reserva financeira

Dois outros projetos apresentados dizem respeito à criação de fundos. O primeiro deles institui o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal de Curitiba (FUNREC), uma espécie de "poupança" para o município.

A prefeitura já havia sinalizado a intenção de criar o fundo no início deste ano. Agora, com a apresentação do projeto na Câmara, o funcionamento do instrumento foi detalhado. De acordo com Puppi, os recursos alocados no FUNREC servirão como uma "retaguarda" para momentos de diminuição da arrecadação ou de aumento desproporcional das despesas do município.

"O propósito do fundo é permitir que os serviços continuem sendo prestados aos cidadãos mesmo em épocas de crise fiscal", explicou o secretário.

Pela proposta, o FUNREC receberá entre 10% e 20% dos recursos de superávit do município. O limite de acumulação do fundo é de 8% da Receita Corrente Líquida da prefeitura - o que hoje corresponderia a aproximadamente R$ 550 milhões.

Para acessar os recursos, a crise fiscal deverá ser identificada pela secretaria de Finanças, que formulará um pedido para usar o dinheiro a um conselho curador - responsável pela política de investimentos do FUNREC. Depois, o conselho encaminhará o pedido ao prefeito, que terá de submeter o requerimento à aprovação da Câmara municipal. O dinheiro só poderá ser retirado se houver anuência de 2/3 dos vereadores da capital.

Incentivo à inovação

O outro fundo proposto pela prefeitura é de natureza distinta. Trata-se do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão, que será gerido pela Agência Curitiba. O objetivo do instrumento é facilitar o crédito a empresas de inovação.

"A dotação inicial prevista para o fundo é de R$ 10 milhões. A intenção é, em consonância com a Lei de Inovação aprovada na Câmara, consolidar Curitiba como uma cidade inovadora", disse Puppi.

O último projeto é de natureza burocrática. O texto altera a composição do Conselho de Contribuintes do município, incluindo no quadro auditores fiscais da capital. Hoje, o conselho é formado apenas por procuradores municipais.

Balanço fiscal

O secretário apresentou, além dos projetos, o cenário fiscal de Curitiba nos primeiros quatro meses de 2019. De acordo com os resultados, as receitas do município vêm diminuindo por conta da queda nos repasses feitos pelos governos estadual e federal.

"Curitiba é penalizada pelos critérios de transferências correntes, principalmente do ponto de vista do ICMS", explicou Puppi.

Apesar da diminuição nas transferências, Curitiba teve aumento na arrecadação do IPTU e também do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte de renda da prefeitura. O aumento real, no segundo caso, foi de 5,38%.

As despesas do município também diminuíram: a queda foi de 4,27%. Segundo Puppi, a diminuição é fruto da revisão de contratos e da queda no volume de despesas remanescentes de exercícios anteriores. Os investimentos da cidade, por outro lado, aumentaram 11%.