Secretário municipal de Finanças, Victor Puppi, durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal de Curitiba
Secretário municipal de Finanças, Victor Puppi, durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal de Curitiba| Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

O secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, abriu audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2019, realizada na manhã desta segunda-feira (30), com críticas às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, em Brasília. Em discurso aos vereadores no plenário da Câmara Municipal, o secretário disse que Curitiba perderia R$ 390,5 milhões em arrecadação caso seja aprovada a PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). O projeto prevê a unificação de diversos tributos, como o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, este último municipal, recolhido das atividades de serviços.

Projeto semelhante de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC 110 também propõe um imposto único que extinguiria o ISS (Imposto sobre Serviços) , substituindo o tributo por um repasse aos municípios. "As duas propostas constroem a casa pelo telhado."

Puppi explicou que o ISS é hoje a principal fonte de arrecadação de Curitiba e a que mais cresce com o avanço do setor de serviços em detrimento dos de comércio e indústria. Para o secretário, a aprovação da PEC 45 tiraria a autonomia dos municípios, que dependeriam de lobby para obter recursos do governo federal. "Temos de reconhecer que não somos bons em lobby", disse.

Segundo ele, com a aprovação da PEC 45, o setor de serviços pagaria mais impostos, saltando de 5%, com o ISS, para 25%, com o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). "Para se ter uma ideia, no transporte público aqui de Curitiba poderíamos ter um acréscimo de 20% no valor da tarifa. Porque passaríamos a tributar muito mais [as empresas de transporte coletivo]."

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se manifestou favorável às propostas de reforma tributária apresentadas. Para o secretário, o apoio decorre do fato de a entidade representar principalmente os municípios menores, "que não têm uma estrutura tributária, não se preocupam tanto com a arrecadação e não oferecem tantos serviços como as capitais".

O secretário disse ainda ver dificuldade em participar do debate em Brasília, como representante das capitais, uma vez que o projeto da reforma é defendido pelos estados, que, diante de situações de desequilíbrio financeiro, "acharam como saída esse imposto único que aumentaria a arrecadação para eles".

À Gazeta do Povo, Puppi defendeu uma proposta de emenda à PEC 45 que manteria o ISS nos municípios, porém com algumas alterações em relação à forma de arrecadação. A cobrança se daria nas cidades de destino do serviço, não mais na de origem. “Isso atenderia os pequenos municípios, que perdem muito porque o fornecedor hoje não está lá, mas os moradores consomem os serviços”, diz. Além disso, teria fim a lista de serviços – hoje, para se cobrar o ISS, o serviço precisa estar denominado em uma lista. “Isso tornaria mais maleável a cobrança do imposto. O streaming, por exemplo, é um serviço novo, que não está nessa relação.” Segundo ele, a proposta já tem 200 assinaturas e deve ser apresentada em breve como emenda.

Quanto Curitiba arrecadou com impostos

No período de janeiro a agosto de 2019, Curitiba arrecadou R$ 874 milhões com ISS, um crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2018. O IPTU, segunda maior fonte de recursos recolhidos pelo município, cresceu 5,51%, chegando a R$ 649 milhões. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de servidores municipais correspondeu a R$ 237 milhões (alta de 2%).

Já o ITBI, que representou R$ 206 milhões no período, apresentou queda de 9,48%. Segundo Puppi, a queda decorre de um desaquecimento do mercado imobiliário. Outros R$ 166 milhões foram arrecadados da taxa de coleta de lixo (-3,10% em relação ao mesmo período do ano passado).

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