Fiep suspende verba mensal a presidente após denúncia ao TCU

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Após denúncia de irregularidade, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) decidiu suspender espontaneamente o pagamento de uma verba de representação mensal ao presidente da entidade, Edson Luiz Campagnolo. A informação consta de despacho do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, publicado nesta quinta-feira (26).

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No processo julgado pelo ministro do TCU, José Eugênio Gizzi, um dos 15 vice-presidentes da Fiep, denunciava irregularidades no pagamento da verba, que estaria sendo usada como uma espécie de salário por Campagnolo, o que contrariaria o estatuto da Fiep. No artigo 6º, o documento estabelece que os cargos eletivos não são remunerados. A Fiep nega irregularidades.

Segundo Gizzi, embora a verba de representação tenha caráter indenizatório – para ressarcir despesas decorrentes do cargo de presidente –, os pagamentos, próximos de R$ 100 mil, vinham sendo feitos mensalmente sem a devida prestação de contas.

De acordo com o processo, a verba estaria sendo paga desde 2011, ano em que Campagnolo assumiu a presidência pela primeira vez (ele seria reeleito para o mandato de 2015-2019).

Na decisão, Bemquerer diz que, em razão da interrupção no repasse da verba de forma espontânea, deixou de adotar medida cautelar que Gizzi pleiteava para suspender o pagamento. A competência para análise das contas da Fiep caberia ao TCU por se tratar de uma entidade que recebe dinheiro público (da contribuição ao Serviço Social da Indústria) e de atividade de interesse da população.

“Não obstante, caso a SecexTrabalho [Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais do TCU] identifique, no curso da instrução do presente feito, a retomada dos pagamentos impugnados, deve submeter os autos à apreciação deste Relator, com vistas à eventual adoção de providência acautelatória, caso necessário”, afirma trecho do despacho.

O ministro autorizou ainda diligências na Fiep para obtenção, no prazo de 15 dias, de documentos e informações sobre os pagamentos realizados pela entidade a seu presidente.

Para Gizzi, a decisão da Fiep de suspender a verba de representação “confessa, de forma inegável, a nítida ilegalidade dos pagamentos feitos durante oito anos a Edson Campgnolo”. O vice-presidente da entidade foi candidato na eleição para a presidência da Fiep em agosto, quando acabou derrotado por dois votos.

Outro lado

Por meio de nota, a Fiep indicou que "já prestou esclarecimentos ao órgão". "Tal representação foi protocolada por um dos vice-presidentes da entidade, sendo que em nenhuma das prestações de contas analisadas por ele enquanto integrante da diretoria da Fiep houve qualquer tipo de questionamento sobre a verba de representação", diz a nota

A entidade sustenta que "o debate sobre a criação de uma verba de representação para o presidente da Fiep foi levantado pela diretoria anterior à atual gestão. Ele surgiu do fato de que o cargo exige dedicação exclusiva do empresário que o ocupa, e para possibilitar que inclusive industriais de empresas de menor porte possam pleitear a presidência, ampliando a representatividade da entidade".

Leia a nota na íntegra:

Em relação à verba de representação, a Fiep tem a esclarecer os seguintes pontos:

O debate sobre a criação de uma verba de representação para o presidente da Fiep foi levantado pela diretoria anterior à atual gestão. Ele surgiu do fato de que o cargo exige dedicação exclusiva do empresário que o ocupa, e para possibilitar que inclusive industriais de empresas de menor porte possam pleitear a presidência, ampliando a representatividade da entidade.

A verba de representação foi aprovada, inicialmente, pela diretoria da Fiep, em outubro de 2011. Posteriormente, em setembro de 2012, foi aprovada também, por unanimidade, pelo Conselho de Representantes, órgão máximo da Fiep, que reúne os delegados dos sindicatos filiados à entidade. Em setembro de 2015, novamente por deliberação do Conselho de Representantes, a previsão de uma verba de representação para o presidente foi inserida no Estatuto da Fiep.

Importante ressaltar que não existem restrições legais quanto à implantação de verbas de representação em instituições sindicais. Além disso, para a verba de indenização instituída pela Fiep, não são utilizados quaisquer recursos oriundos das contribuições compulsórias destinadas ao Sesi e ao Senai ou contribuições sindicais pagas pelas empresas. Ainda que seu presidente responda também pela administração superior das demais instituições que compõem o Sistema Fiep – Sesi, Senai e IEL – os recursos para pagamento de verba de representação são oriundos exclusivamente de receitas de serviços prestados pela Fiep.

À frente do Sistema Fiep, seu presidente é responsável pelos rumos de uma entidade com unidades espalhadas por todo o Paraná, quase 4 mil colaboradores e um orçamento superior a R$ 800 milhões anuais. Portanto, atua como um CEO de uma grande empresa, apoiado nessa gestão por apenas dois superintendentes, o que amplia sua responsabilidade.

Cabe esclarecer, ainda, que a Fiep não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por outro lado, os valores da verba de representação fazem parte das prestações de contas encaminhadas a todas as instâncias de fiscalização conforme preceitua o estatuto da Fiep, passando pela Diretoria Financeira, pelo Conselho Fiscal, pela Diretoria e pelo Conselho de Representantes, além de estar também sujeita a auditoria interna e externa.

Vale ressaltar, também, que no ano passado foi concluído um processo de integração da Fiep ao mesmo modelo de governança adotado pelas outras instituições do Sistema Fiep, o que trouxe mais economia e maior controle em relação aos recursos da entidade. Ainda, foram implantadas, durante a atual gestão, rígidas ferramentas de compliance. Isso faz com que o Sistema Fiep, hoje, seja referência em questões de governança e compliance entre as instituições do Sistema S no Brasil, servindo inclusive de benchmarking para várias outras Federações.

Isso mostra que a gestão da Fiep atua no intuito de proteger seu patrimônio e em defesa dos interesses dos industriais, sendo que sempre agiu corretamente e legalmente em relação ao recolhimento de tributos.

No caso de Sesi e Senai, suas contas foram aprovadas pelos seus respectivos Conselhos Regionais e pelo TCU, inclusive com elogios do órgão aos sistemas de controle implementados pelas instituições no Paraná.

Em relação à representação protocolada no TCU, a Fiep já prestou esclarecimentos ao órgão. Tal representação foi protocolada por um dos vice-presidentes da entidade, sendo que em nenhuma das prestações de contas analisadas por ele enquanto integrante da diretoria da Fiep houve qualquer tipo de questionamento sobre a verba de representação.

Resultado das eleições em discussão

A federação passa por outra discussão envolvendo Gizzi. Nesta quinta-feira (26), a entidade realiza uma assembleia para deliberar sobre a impugnação de quatro votos na eleição para sua diretoria. A chapa derrotada, comandada por Gizzi, tentou, sem sucesso, invalidar quatro votos por suspeita de fraudes. Carlos Walter Pedro, candidato apoiado por Campagnolo, foi o vencedor por margem apertada: 49 a 47.

Gizzi conseguiu na Justiça que seja feita a análise de seu recurso à não impugnação. Devem participar da assembleia todos os 96 sindicatos votantes no pleito de agosto. A troca do comando da entidade está prevista para a próxima segunda-feira (30).