A interrupção no fornecimento de luz, água e gás deve ficar proibida no Paraná para a população mais vulnerável enquanto vigorar as medidas de restrição de combate à pandemia de coronavírus. O projeto de lei 167/2020, assinado por todos os 54 deputados estaduais, foi aprovado em redação final nesta segunda-feira (13), na sessão remota da Assembleia Legislativa. O texto agora segue para sanção do Executivo.
Pelo texto, terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com Covid-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.
O projeto de lei estabelece ainda que, após o término da pandemia, o governo estadual poderá regulamentar o pagamento parcelado das dívidas.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião