Reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência
Reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Uma das mudanças previstas na proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso é uma alteração nas regras para recebimento do abono salarial – uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. A mudança encaminhada na Proposta de Emenda a Constituição 6/2019 reduz essa linha de corte para um salário mínimo.

Caso seja aprovado o novo teto, os trabalhadores dos cinco estados brasileiros onde há política de salário mínimo regional ficam automaticamente inelegíveis para o recebimento do benefício porque a remuneração formal mais baixa da região estará acima do valor do mínimo nacional.

Esse ponto da reforma tem gerado reação especialmente nas bancadas desses estados onde o abono não seria pago. Entre os deputados do Paraná – onde o salário mínimo regional varia de R$ 1.306,80 a R$ 1.509,20 – já há os que articulam a apresentação de emendas para alterar o texto.

“Se por causa do salário mínimo regional nós perdemos o abono porque os funcionários ganham R$ 100, R$ 200 a mais, nós estaremos cometendo uma injustiça e o que era para ser positivo se torna uma tragédia para a economia do estado”, argumenta o deputado Aliel Machado (PSB), que integra a Comissão Especial da reforma da Previdência.

Mesmo parlamentares favoráveis à reforma, como Stephanes Junior (PSD) – que também é membro da comissão especial –, reconhecem que a medida é controversa e tem poucas chances de prosperar. Segundo ele, o Paraná não pode ser punido por ter feito algo bom para os trabalhadores.

Luizão Goulart (PRB) afirmou que há algumas propostas sendo discutidas entre os parlamentares para evitar que os trabalhadores desses estados sejam prejudicados. As possibilidades são fixar o novo teto em 1,5 salário mínimo ou determinar na PEC que os valores dos mínimos regionais devem ser considerados.

Impacto financeiro

No abono salarial referente ao ano-base 2017-2018, 289 mil trabalhadores paranaenses estavam elegíveis para o recebimento do benefício. Os pagamentos a esses trabalhadores totalizam R$ 231 milhões.

Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal, em todo o país a redução do teto para recebimento do abono para um salário mínimo traria uma economia de R$ 150 bilhões para o governo federal no prazo de dez anos.

A economia seria possível porque com o novo teto, 89% dos beneficiários de todo o país seriam excluídos do benefício. Dos atuais 23,9 milhões beneficiários, restariam – caso aprovado o texto do modo como foi enviado – 2,6 milhões.

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