O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, assinou uma liminar nesta quinta-feira (5) que suspende o andamento da CPI das ONGs, criada em agosto do ano passado na Assembleia Legislativa. A liminar foi concedida no bojo de um mandado de segurança protocolado pela ONG Vigilantes da Gestão Pública, uma das entidades que se tornaram alvos da comissão de inquérito. Concordando com a autora do mandado de segurança, o desembargador entendeu que a criação de uma comissão parlamentar de inquérito deve ser justificada a partir de um “fato determinado” e que a CPI das ONGs tem objeto “genérico”.
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
Na descrição oficial, a finalidade da CPI das ONGs é “investigar denúncias de mau uso de verbas públicas, bem como o funcionamento irregular em prejuízo da sociedade paranaense”. “Identifico plausibilidade nas razões autorais no que se refere à duvidosa certeza e delimitação fática do âmbito de investigação da CPI”, escreveu o desembargador.
A Vigilantes da Gestão Pública é autora de 16 ações civis públicas contestando gastos com alimentação feitos por alguns parlamentares e alega que se tornou alvo da CPI por mera “retaliação”. O presidente da CPI das ONGs, deputado estadual Ricardo Arruda (PSL), nega perseguição.
Na sua decisão, o desembargador lembra que a Constituição Federal e também o Regimento Interno da Assembleia Legislativa definem que as comissões de inquérito só podem ser criadas para “apuração de fato determinado” e que isso deve estar definido já no requerimento de constituição do grupo. “Fatos vagos ou imprecisos, que não se sabem onde nem quando se passaram, são meras conjecturas que não podem constituir objeto de investigação”, continua o desembargador.
Outro lado
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a assessoria jurídica da CPI das ONGs, comandada pelo deputado estadual Ricardo Arruda, informa que o grupo recebe a decisão do TJ com "muita surpresa": "Não é de costume essa interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo".
Também antecipa que a Assembleia Legislativa deve entrar com um recurso para tentar derrubar a decisão. "Acreditamos que [a decisão] será revertida. Assim, a CPI continuará com seus trabalhos de investigação, pois essa ONG possui muitas denúncias de irregularidades que precisam ser apuradas", continua a nota.
-
Lira ensaia reação ao Judiciário e acena com pautas para garantir prerrogativas parlamentares
-
Irã x Israel: comparação de forças destaca poder aéreo israelense e grande contingente humano dos iranianos
-
Palestra na UnB e encontro com PSOL e PT: o tour “antissionista” do embaixador do Irã no Brasil
-
Vergonha global
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Sindicato processa Eduardo Bolsonaro por chamar Polícia Federal de “cachorrinho do Moraes”
Juízes federais paralisam atividades em protesto contra afastamento de magistrados da Lava Jato
Deixe sua opinião