Entidades apontam prós e contras na Lei de Zoneamento de Curitiba

• 4

Uma nova Lei de Zoneamento para Curitiba está pronta para virar realidade. O projeto foi aprovado pelos vereadores em setembro e aguarda apenas a sanção do prefeito Rafael Greca (DEM) - a lei entrará em vigor seis meses após a assinatura. A partir de então, as mudanças previstas devem direcionar o crescimento da cidade, estimulando o uso habitacional, comercial e de serviços, industrial ou misto nas diferentes áreas da capital.

RECEBA notícias do Paraná pelo messenger do Facebook

Sobre o processo de elaboração da lei, a Frente Mobiliza Curitiba, que reúne entidades e cidadãos que atuam pelo direito à cidade – entre eles representantes no Conselho Municipal de Curitiba – , questionou o processo de discussão. “A prefeitura alega que houve efetiva participação popular, quando, em paralelo, eram realizadas reuniões frequentes, a portas fechadas, entre o Ippuc e o G10, grupo dos empresários do setor imobiliário, o qual a prefeitura deixou claro haver acordo em 96% da lei aprovada. Assim, não se pode dizer que houve um atendimento igual aos interesses dos diferentes segmentos da sociedade", afirmou em nota a frente.

Outro aspecto criticado por esse grupo diz respeito à variedade de coeficientes para edificações. No entendimento da Mobiliza Curitiba, um coeficiente básico único, com cobrança para metragens adicionais, permitiria uma fonte de recursos para investimentos na habitação de interesse social.

O vice-presidente de Indústria Imobiliária do Sinduscon-PR, João Carlos Perussolo, ressalta que foi a primeira vez em que a prefeitura realmente sentou e ouviu as demandas do setor produtivo. “As entidades do G10 representam 60% dos empregos formais da cidade. Sem o setor produtivo, não há emprego e não há impostos a recolher. Foi tudo voltado para que a cidade cresça como um todo, sem beneficiar um setor específico ou outro”, destacou.

As principais mudanças no zoneamento também foram elogiadas pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Paraná (Asbea-PR). “O aumento da metragem para comércio e serviços em alguma das zonas residenciais gera menos deslocamento pela cidade, as pessoas vão poder fazer mais coisas a pé. O que tem tudo a ver com outro ponto positivo que é a extensão dos setores das conectoras, que estavam localizadas na faixa oeste, entram mais para o miolo. Também aumenta o porte do comércio, descentralizando a cidade e deixando o centro menos comercial. Que por sua vez tem a ver com o ponto de uso habitacional do centro. Apesar do incentivo ser da diminuição do uso para comércio, deixando o coeficiente residencial mais alto, é algo que a cidade busca há mais tempo, deixar o centro menos comercial”, elenca o presidente da entidade, Leonardo Hauer.

Na visão de Hauer, o mapa que retrata o novo zoneamento de Curitiba parece uma colcha de retalhos. “Mas pelo lado positivo. Criando novos zoneamentos, adequados à região, tudo muito dinâmico.”

LEIA MAIS: Comércio, moradia popular, Vale do Pinhão: o que muda com a Lei de Zoneamento

“Punição”

Para Rodrigo Rosalem, da Fecomércio, a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor são muito adequados para garantir o “diferencial urbanístico” de Curitiba. Ele elogiou boa parte do texto aprovado na Câmara Municipal, mas fez ressalvas ao que considerou uma “punição” do poder público. “Elogiei os incentivos para ocupar melhor o Centro com imóveis residenciais. Mas reduzir o coeficiente de aproveitamento no Centro Cívico, encarecendo o custo da obra, é uma punição. No nosso entendimento, dar o incentivo é uma ferramenta muito boa, mas não precisa incentivar punindo o investimento em outras regiões”, afirma.

Rosalem também questionou a intenção de fomentar usos não residenciais nas pontas dos eixos estruturantes. “Mas aí pune quem faz uso habitacional nessas áreas, onerando toda a cadeia. O comércio vai estar onde está o consumidor. Se não há demanda, não haverá estabelecimento no entorno”, conclui.

LEIA MAIS: Área maior e uso do recuo: Lei de Zoneamento promete benefícios ao comércio

Nesse ponto, Perussolo discorda. “Pessoalmente, concordo com o Ippuc. É um lugar bonito, mas acho que não é local para ser muito adensado”, opina o vice-presidente do Sinduscon-PR. O presidente da Asbea-PR também diz que não viu como punição esse trecho.