O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes sem sustentabilidade financeira (ou seja, com arrecadação própria inferior a 10% da receita total). No Paraná, cem municípios, dos 399 existentes, podem ser extintos pela proposta, localizados principalmente no Norte do estado (29 cidades). A segunda região mais impactada seria o Noroeste (18), seguida por Norte Pioneiro (14).
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Na quarta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a proposta não será imposta e o que o povo decidirá. "A população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não", disse. Pela proposta, os municípios precisariam comprovar sua sustentabilidade financeira até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade seriam incorporadas pelos municípios limítrofes. Veja a lista dos municípios que podem ser extintos:
A versão inicial deste texto dizia que 64 municípios paranaenses corriam risco de incorporação. O texto foi alterado após publicação de dados da Confederação Nacional dos Municípios. O levantamento inicial levou em conta toda a receita própria municipal, a atual versão, alinhada com o que prevê a PEC do governo, considera apenas IPTU, ISS e ITBI.
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