As festas clandestinas em Curitiba e Região Metropolitana na pandemia vêm se expandindo ao ponto de a Polícia Civil não poder mais enquadrar boa parte dos casos somente como infração de medida sanitária preventiva, que impõe apenas assinatura de um Termo Circunstanciado, em que o infrator se compromete a se apresentar ao Juizado Especial Criminal. Operações vêm apontando grupos especializados na organização de baladas, proibidas por decreto estadual para evitar aglomerações que facilitam a transmissão da Covid-19.
De acordo com a delegada Aline Manzatto, da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Saúde (Decrisa), as investigações vêm mostrando lucro cada vez maior desses organizadores, inclusive com o tráfico de drogas. "Nos últimos meses, estamos tendo de abrir inquéritos porque as ocorrências não se enquadram mais apenas para aplicação do Termo Circunstanciado, quando a infração tem pena menor do que dois anos. As pessoas estão sendo enquadradas como criminosas de fato e indo para a prisão", enfatiza a delegada.
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Segundo a policial, nos últimos meses as operações têm encontrado casos reiterados de mesmas pessoas organizando festas grandes, em que muitas vezes há outros crimes. "Está cada vez mais comum nas operações encontrarmos quantidades grandes de drogas dispensadas no chão ou escondidas. Também já encontramos armas", afirma a delegada da Decrisa, que conta com apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Departamento de Narcóticos (Denarc), além da Agência de Inteligência da Polícia Civil para averiguar as denúncias.
Aline também destaca a colaboração da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), força-tarefa da prefeitura com as polícias Militar, Civil e outros órgãos, cujos casos reincidentes de fiscalização são encaminhados para investigação criminal. Lembrando que além do processo criminal, os organizadores e frequentadores de festas clandestinas podem ser multados pelo município. Em Curitiba, desde janeiro a lei municipal 15.799 específica de medidas preventivas da Covid-19 prevê multa de até R$ 150 mil para os organizadores e de até R$ 5 mil para quem participa de festas clandestinas.
Aline explica que as festas clandestinas estão cada vez mais lucrativas, com ingressos que chegam a R$ 80. Segundo a delegada, os grupos lucram não só com a venda de bebidas alcoólicas e aluguel de narguilé acima do cobrado normalmente em casas noturnas. "Eles lucram desde o ingresso e o consumo na festa até o estacionamento e o transfer que leva a pessoa do estacionamento até o local da festa. São realmente redes clandestinas bem organizadas", explica a delegada.
Com tais características, Aline afirma que tem autuado os organizadores reincidentes no crime de associação criminosa, que não só tem a pena mais alta, de um a três anos de detenção, como também é arbitrada fiança. Ela cita a operação na madrugada do último sábado (5) em São José dos Pinhais, quando a Polícia Civil encerrou uma festa clandestina com 64 pessoas. O organizador já havia sido flagrado em outros eventos clandestinos e por isso teve fiança arbitrada em R$ 22 mil.
Segundo investigação da Decrisa, o grupo organizava de uma a duas festas por mês há pelo menos um ano. "A fiança teve que ser alta porque o risco que a pessoa está causando é um absurdo. Tanto que o organizador ainda está preso e agora os amigos estão fazendo uma vaquinha para ele deixar a cadeia", enfatiza a policial.
Mas para que seja emitida autuação e arbitrada fiança ao invés da assinatura do Termo Circunstanciado é preciso que a Justiça entenda que o caso é um crime e não apenas uma infração. Aline Manzatto cita o caso de um grupo que organizava festas clandestinas em Curitiba com frequência ainda maior do que o de São José dos Pinhais. Apuração da Decrisa aponta que esse grupo realizava de duas a três festas por semana e ainda tinha a participação de um policial militar que atuava como segurança. "O juiz avaliou o caso apenas como de infração sanitária e foi lavrado o Termo Circunstanciado", lamenta Aline. Entretanto, a delegada afirma que a maioria dos juízes e promotores tem aceitado ocorrências de festas clandestinas com evidências de outros crimes como de associação criminosa.
Colaboração da população
No fim de maio, quando a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) anunciou medidas mais restritivas para conter os casos de Covid-19 e tentar mais uma vez aliviar a pressão nos hospitais à beira do colapso, o governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD) prometeu endurecer o combate às festas clandestinas, com ações ostensivas da Polícia Militar (PM) e investigação da Polícia Civil. Na oportunidade, o governador encaminhou pedido ao comando da Polícia Civil para que os delegados aplicassem multa e fiança pesadas a quem descumprisse as regras sanitárias.
Desde então, o número de denúncias anônimas de festas clandestinas que chegam à Decrisa aumentaram de duas para cinco por semana. E a delegada Aline Manzatto elogia a participação da população, com a queda de denúncias infundadas e a colaboração efetiva no repasse de informações. "A população está colaborando muito desde que começamos as operações, não só pelo número de denúncias, mas pela qualidade de detalhes de informações que ajudam na materialidade", afirma a chefe da Decrisa.
Em média, a Decrisa vem recebendo nos últimos dias 50 denúncias de crimes sanitários relacionados com a pandemia por mês. As denúncias envolvem não só festas clandestinas, mas também casos de fura-filas da vacinação e descumprimentos de medidas preventivas. A maioria delas são anônimas, mas a unidade especializada também recebe denúncias da Ouvidoria do Estado, Ministério Público e de outras delegacias.
Como denunciar festa clandestina
Para fazer denúncia de festas clandestinas, a delegada orienta à população a tentar juntar o máximo de informação para repassar à polícia. Isso inclui endereço do evento, se possível o nome dos organizadores e fotos do local. No caso de a festa clandestina ser anunciada em mídias sociais, a Polícia Civil solicita que sejam feitas prints das postagems.
Denúncias anônimas de festas clandestinas para serem investigadas pela Polícia Civil podem ser feitas pelo telefone e site do Disque Denúncia 181. Já o telefone da Decrisa é o (41) 3883-7120. A população também pode acionar A Central 190 da Polícia Militar pelo telefone ou aplicativo. No caso de a aglomeração ser em ambiente público de Curitiba, como praças, a Guarda Municipal pode ser acionada pelo telefone 156.
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