Diretor-geral da Assembleia é preso por esquema milionário no Detran

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O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná e ex-diretor do Detran-PR, Marcello Alvarenga Panizzi, foi preso na manhã desta quarta-feira (20), em Curitiba, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Outros quatro mandados de prisão foram cumpridos: Emerson Gomes, Rosângela Curra Kosak, Luiz Carlos Farias e Leopoldo Floriano Fiewski Júnior.

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A Operação Taxa Alta apura irregularidade em contratos do Detran-PR que dobraram taxas cobradas da população para a alienação de veículos. Três ex-servidores comissionados do Detran e um assessor da Governadoria também foram presos. Panizzi coordenou o Detran entre maio e dezembro de 2018.

A ação acontece em desdobramento de investigações que apontaram favorecimento milionário de empresas credenciadas para fazer o registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor). Como o pagamento do gravame é obrigatório e cerca de 70% das compras de carro no país envolvem financiamento, esse é um mercado que movimenta muito dinheiro.

São também alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba, três servidores comissionados que atuavam no órgão no mesmo período e um ex-assessor da Governadoria do Estado. As buscas estão sendo realizadas em residências em Curitiba, Maringá e Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília. A justificativa da autorização das prisões foi a necessidade de preservar provas e testemunhas.

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As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.

Credenciamento relâmpago

A Infosolo faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.

O preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os compradores de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.

Infosolo se defende

No centro da denúncia de favorecimento, a empresa Infosolo divulgou nota sobre a operação do Gaeco. Confira.

"A Infosolo sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção. Sua posição de liderança no setor de registro de contratos advém, acima de tudo, da forma séria e comprometida com que sempre norteou suas iniciativas.

A empresa jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário. Todos os esclarecimentos, bem como a disponibilização de informações e documentos ao Ministério Público foi feita com absoluta tranquilidade, diante da plena convicção de que nenhum ato ilegal tenha sido realizado no processo de credenciamento junto ao Detran-PR.

A Infosolo ressalta que, em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, ainda não teve acesso aos autos. Mas reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições”.

Alep diz ter exonerado diretor

A Assembleia Legislativa, por sua vez, emitiu nota apontando que "as investigações em curso pelo Gaeco não têm relação alguma com a Casa". A Alep disse, na mesma nota, que Panizzi pediu exoneração do cargo.

Ex-governadora nega irregularidades

A ex-governadora Cida Borghetti (PP) se posicionou sobre o caso por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa. Ela defende que o Tribunal de Justiça já decidiu pela regularidade do processo. Leia na íntegra:

"A assessoria da ex-governadora Cida Borghetti afirma que não houve irregularidades no processo. Há questionamentos judiciais sobre o assunto em diversos Estados. É uma guerra comercial.

As decisões até o momento do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Paraná são todas pela manutenção do contrato, que permanece vigente. Hoje oito empresas fazem o trabalho de registro de contratos. O preço estipulado é o valor médio em vigor nos Estados que seguem a nova regulamentação.

Quem paga o serviço são os bancos para garantir a alienação dos veículos. É uma relação comercial e privada. A concorrência seguiu determinação do Contran já que apenas uma empresa operava sem licitação desde 2012. Hoje há oito empresas credenciadas. Cabe aos bancos e instituições financeiras escolher a empresa para registrar os contratos. É uma relação comercial e privada.

Reforça que os questionamentos sobre o tema foram respondidos anteriormente ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça com decisões favoráveis quanto à regularidade do processo de concorrência."

A Gazeta do Povo busca contato com a defesa dos demais citados. O espaço segue aberto para o posicionamento das partes.