Governo é condenado a pagar indenização por omissão em caso de bullying em escola

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O Governo do Paraná foi condenado a pagar R$ 7 mil a uma aluna que sofreu bullying em uma escola da rede pública de ensino. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que confirmou uma sentença de primeira instância, mas reduziu o valor inicial, que era de R$ 20 mil.

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O caso aconteceu no ano de 2014, em uma escola de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, quando a aluna estava com 15 anos. Segundo processo movido contra o Estado, ela foi vítima de agressões verbais e xingamentos presenciais, além de alvo de postagens difamatórias no Facebook.

Devido a situação, a garota teria desenvolvido distúrbios psicológicos e fobia social. O quadro levou ao afastamento dela da escola em que estudava. A Justiça considerou que o Estado não cumpriu o dever de prevenir situações de constrangimento vivenciadas pela adolescente. Além disso, depois de ser informada sobre os fatos, a escola não teria realizado ações de conscientização e orientação, nem fornecido assistência psicológica à vítima.

O governo ainda pode recorrer da decisão. Em nota, a Secretaria de Educação do Paraná (Seed) afirma que as escolas da rede estadual são orientadas a desenvolver trabalhos de prevenção ao bullying no ambiente escolar. A Seed reforça que conta com apoio da Patrulha Escolar Comunitária, que também realiza ações educativas.

A Secretaria complementa informando que, neste ano, tornou-se signatária do Pacto pela Infância Segura, que tem como objetivo desenvolver “ações conjuntas, integradas e articuladas destinadas à prevenção e ao combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes”. Uma das finalidades do Pacto é capacitar profissionais de ensino e acompanhamento de estudantes para atendimento e prevenção do bullying.