O governo do Paraná recuou na ideia de aumentar a alíquota do ICMS do fumo – em dois pontos porcentuais – para custear a criação de um auxílio-alimentação de R$ 600,00 para 24 mil servidores dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar e Científica. O benefício aos servidores está previsto no projeto de lei do Executivo de número 747/2021, aprovado em primeiro turno de votação nesta terça-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa.
Outros dois turnos de votação estão previstos na Casa, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (15). Parlamentares ainda tentam acrescentar outras categorias de servidores no projeto de lei, ampliando o pagamento do auxílio-alimentação.
Sem dar detalhes, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder da gestão Ratinho Junior (PSD) na Assembleia, disse que o benefício aos servidores será pago através do “corte de despesas” em áreas do Executivo. De acordo com o governo estadual, o auxílio-alimentação deve ter um impacto de R$ 150 milhões ao ano.
O recuo foi anunciado por Bakri, que foi procurado por empresários e representantes do setor de fumo, como Abifumo e Sinditabaco, insatisfeitos com o aumento do ICMS. Segundo ele, a alteração na alíquota atingiria 28 mil produtores de fumo do Paraná, em 131 municípios que produzem tabaco, sobretudo nas regiões Sul e Centro-Sul.
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Sindicato processa Eduardo Bolsonaro por chamar Polícia Federal de “cachorrinho do Moraes”
Juízes federais paralisam atividades em protesto contra afastamento de magistrados da Lava Jato
WhatsApp
Deixe sua opinião