O Governo do Estado do Paraná conseguiu no começo da noite desta sexta-feira (31) uma liminar que o autoriza a pagar diretamente o conserto de veículos oficiais parados nos pátios das oficinas. Desde 2015, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) usava a JMK como intermediadora deste tipo de serviço. A empresa, porém, é investigada pela Operação Peça Chave, da Polícia Civil, que apura esquema de corrupção com sobrepreços e uso de peças diferentes das orçadas.
Em seu despacho, a juíza substituta Diele Denardin Zydek aponta que a medida é necessária, pois “milhares de viaturas policiais, ambulâncias, e todos os demais veículos que integram a frota e que atendem ao interesse público estão parados, sem os devidos reparos e manutenções”. “Em decorrência, a população é a maior refém desta situação, pois suporta os maiores danos decorrentes da ausência ou redução da prestação de serviços imprescindíveis e essenciais”, destaca o documento.
De acordo com o governo, 700 dos 18 mil veículos da frota oficial estão com ordens de serviço abertas e ainda não foram consertados. A administração pública poderá pagar pelos reparos, nos casos em que ainda não tinha enviado o dinheiro à JMK. “É importante ressaltar que a decisão da Justiça permite que os reparos dos veículos que estão nas oficinas ocorra de forma rápida para que a frota do Estado seja reestabelecida”, disse o diretor-geral da Seap, Bráulio Cesco Freury, à Agência Estadual de Notícias.
A medida não abrange, porém, os casos em que o governo pagou a JMK e a empresa não repassou os valores às oficinas. Nestas situações, as oficinas deverão cobrar a intermediadora.
Governo prepara nova licitação para prestadora de serviços de reparo
O governo paranaense aponta ainda que ordenou a suspensão de todos os pagamentos à JMK e que prepara uma nova licitação para contratar empresa substituta neste papel. No novo contrato, ainda sem data para abrir concorrência, deverão constar, segundo a Secretaria de Administração, termos de auditoria e controle.
Enquanto o processo não é concluído, o Governo trabalha na rescisão dos contratos da JMK e deverá implementar um regime de contratação emergencial com duração de 90 a 180 dias.
Entenda a Operação Peça Chave
Segundo a investigação da Polícia Civil, a JMK, contratada pelo estado para fazer a manutenção dos veículos, geria um esquema de falsificação e adulteração em orçamentos de oficinas mecânicas, aumentando o valor do serviço prestado. Também seriam utilizadas peças de qualidade e preço inferiores na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, mesmo que o valor cobrado do estado correspondesse ao preço de peças originais. O esquema deixou viaturas paradas e serviços precários.
A Polícia afirma que a empresa praticava sobrepreço de até 2450% nos orçamentos apresentados ao governo.
Nesta sexta-feira, a Justiça autorizou a prorrogação da prisão provisória dos proprietários e funcionários da JMK. São seis os atingidos pela medida.
A JMK nega as acusações, e diz que o sistema implantado no Paraná conta com "grande transparência e economia". A empresa afirma, ainda, que irá comprovar, na Justiça, que o seu trabalho "sempre foi realizado totalmente dentro da lei.
-
Lira ensaia reação ao Judiciário e acena com pautas para garantir prerrogativas parlamentares
-
Irã x Israel: comparação de forças destaca poder aéreo israelense e grande contingente humano dos iranianos
-
Palestra na UnB e encontro com PSOL e PT: o tour “antissionista” do embaixador do Irã no Brasil
-
Vergonha global
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Sindicato processa Eduardo Bolsonaro por chamar Polícia Federal de “cachorrinho do Moraes”
Juízes federais paralisam atividades em protesto contra afastamento de magistrados da Lava Jato
Deixe sua opinião