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Operação Peça Chave

Governo ganha liminar para pagar reparos em veículos diretamente às oficinas

  • PorCarlos Coelho
  • 31/05/2019 19:39
Governo ganha liminar para pagar reparos em veículos diretamente às oficinas
| Foto: Arnaldo Alves/ANPr

O Governo do Estado do Paraná conseguiu no começo da noite desta sexta-feira (31) uma liminar que o autoriza a pagar diretamente o conserto de veículos oficiais parados nos pátios das oficinas. Desde 2015, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) usava a JMK como intermediadora deste tipo de serviço. A empresa, porém, é investigada pela Operação Peça Chave, da Polícia Civil, que apura esquema de corrupção com sobrepreços e uso de peças diferentes das orçadas.

Em seu despacho, a juíza substituta Diele Denardin Zydek aponta que a medida é necessária, pois “milhares de viaturas policiais, ambulâncias, e todos os demais veículos que integram a frota e que atendem ao interesse público estão parados, sem os devidos reparos e manutenções”. “Em decorrência, a população é a maior refém desta situação, pois suporta os maiores danos decorrentes da ausência ou redução da prestação de serviços imprescindíveis e essenciais”, destaca o documento.

De acordo com o governo, 700 dos 18 mil veículos da frota oficial estão com ordens de serviço abertas e ainda não foram consertados. A administração pública poderá pagar pelos reparos, nos casos em que ainda não tinha enviado o dinheiro à JMK. “É importante ressaltar que a decisão da Justiça permite que os reparos dos veículos que estão nas oficinas ocorra de forma rápida para que a frota do Estado seja reestabelecida”, disse o diretor-geral da Seap, Bráulio Cesco Freury, à Agência Estadual de Notícias.

A medida não abrange, porém, os casos em que o governo pagou a JMK e a empresa não repassou os valores às oficinas. Nestas situações, as oficinas deverão cobrar a intermediadora.

Governo prepara nova licitação para prestadora de serviços de reparo

O governo paranaense aponta ainda que ordenou a suspensão de todos os pagamentos à JMK e que prepara uma nova licitação para contratar empresa substituta neste papel. No novo contrato, ainda sem data para abrir concorrência, deverão constar, segundo a Secretaria de Administração, termos de auditoria e controle.

Enquanto o processo não é concluído, o Governo trabalha na rescisão dos contratos da JMK e deverá implementar um regime de contratação emergencial com duração de 90 a 180 dias.

Entenda a Operação Peça Chave

Segundo a investigação da Polícia Civil, a JMK, contratada pelo estado para fazer a manutenção dos veículos, geria um esquema de falsificação e adulteração em orçamentos de oficinas mecânicas, aumentando o valor do serviço prestado. Também seriam utilizadas peças de qualidade e preço inferiores na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, mesmo que o valor cobrado do estado correspondesse ao preço de peças originais. O esquema deixou viaturas paradas e serviços precários.

A Polícia afirma que a empresa praticava sobrepreço de até 2450% nos orçamentos apresentados ao governo.

Nesta sexta-feira, a Justiça autorizou a prorrogação da prisão provisória dos proprietários e funcionários da JMK. São seis os atingidos pela medida.

A JMK nega as acusações, e diz que o sistema implantado no Paraná conta com "grande transparência e economia". A empresa afirma, ainda, que irá comprovar, na Justiça, que o seu trabalho "sempre foi realizado totalmente dentro da lei.

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Comentários [ 6 ]

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  • A

    ADERVAL C FORSTER

    ± 3 minutos

    Tem que avisar o deus togado Gilmar Mendes que tem mais este roubo no Paraná para ele anotar e livrar Borguetti quando o processo chegar na vez dela, e de novo o Richa, quem inventou mais este roubo no meu imposto. O processo chegará nos dois, se não será só mais um processinho de araque, né MP e Polícia Civil ?

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    • P

      Pensador

      ± 33 minutos

      Tem que fazer nova licitação. Já com licitação ocorrem casos de corrupção, imagina o Estado contratando direto as oficinas, sem licitar. Por mais que se tenha urgência, não se pode burlar a Lei 8.666, pois se a moda pega, pode virar um terreno perigoso para novos “modus operandi” de tentativas de corrupção. Enquanto a lei existir, deve ser respeitada. Entendo ser este um princípio de gestão pública obrigatório!

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      • J

        JUNIOR

        ± 2 horas

        Governador porque não faz um contrato direto com as agências de veículos ou seja carros da Renault nas agências da Renault isso teria mais economia e agilidade e não ficaria nas mãos desses picaretas

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        • L

          Leitor Da Gazeta

          ± 14 horas

          Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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          2 Respostas
          • I

            IARA MARIA S GAUER

            ± 3 horas

            No comentário acima onde se lê " inclusive policiais" leia-se " inclusive politicos"

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          • I

            IARA MARIA S GAUER

            ± 4 horas

            Brasiilllll Bradillll e assim volta todo o esquema de corrupção com superfaturamento rachado entre o demandante e as oficinas viva o Brasil. Quando se tenta fazer algo sério os interesses entre eles inclusive policiais reagem e fazem voltar a situacao a terior. Lamentável.

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